Luciana Alvarez
Publicações de Luciana Alvarez no Curador Legal.
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Publicações
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Autoridades portuguesas expuseram modelos de arbitragem tributária; desdobramentos práticos dependem de adaptação normativa e de decisões ainda não divulgadas. A transferência de experiência sobre arbitragem tributária de Portugal ao Brasil reacende o debate sobre alternativas ao contencioso administrativo e judicial. Se adotada em larga escala, a arbitragem pode acelerar desfechos, reduzir custos processuais e alterar estratégias de planejamento fiscal, com impacto direto sobre empresas, advoga
- ECA Digital avança, implementação tropeça
Marco digital amplia potencial de atendimento a crianças e adolescentes, mas falta clareza sobre cronogramas, custos e responsabilidades O avanço do chamado ECA Digital no Brasil promete modernizar o acesso a direitos de crianças e adolescentes, mas sua eficácia corre o risco de ficar restrita à retórica se os problemas de implementação não forem resolvidos. A adoção de ferramentas digitais pode alterar rotinas de atendimento, fiscalização e garantia de direitos em âmbito municipal e estadual, c