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Publicações

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  A publicação de Jota Info trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.

• Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Quando a advocacia é ouvida antes da norma

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• Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Saúde digital, IA e respeito à autonomia dos povos indígenas

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• Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Continuidade e coordenação no modelo chinês de desenvolvimento

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