Jurisprudência do STJ
Pesquisa de decisões e precedentes do Superior Tribunal de Justiça por tema, relator e período.
Decisões e precedentes
- Informativo n. 909 - 10 de Novembro de 2026
Informativo n. 909 - 10 de Novembro de 2026
- Informativo n. 908 - 3 de Novembro de 2026
Informativo n. 908 - 3 de Novembro de 2026
- A divulga��o da imagem de crian�a ou adolescente sem autoriza��o de seu representante legal viola seus direitos da personalidade e configura dano moral presumido.
A divulga��o da imagem de crian�a ou adolescente sem autoriza��o de seu representante legal viola seus direitos da personalidade e configura dano moral presumido.
- Informativo n. 907 - 27 de Outubro de 2026
Informativo n. 907 - 27 de Outubro de 2026
- Aplica��o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G�nero nas decis�es do STJ.
Aplica��o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G�nero nas decis�es do STJ.
- Informativo n. 906 - 20 de outubro de 2026.
Informativo n. 906 - 20 de outubro de 2026.
- Informativo n. 905 - 13 de outubro de 2026.
Informativo n. 905 - 13 de outubro de 2026.
- Informativo n. 904 - 6 de outubro de 2026.
Informativo n. 904 - 6 de outubro de 2026.
- Informativo n. 903 - 29 de setembro de 2026.
Informativo n. 903 - 29 de setembro de 2026.
- A disponibiliza��o de dados pessoais n�o sens�veis n�o enseja dano moral presumido, exigindo-se prova de abalo significativo aos direitos da personalidade.
A disponibiliza��o de dados pessoais n�o sens�veis n�o enseja dano moral presumido, exigindo-se prova de abalo significativo aos direitos da personalidade.
- Informativo n. 902 - 22 de setembro de 2026.
Informativo n. 902 - 22 de setembro de 2026.
- O seguro de vida n�o cobre suic�dio ocorrido nos primeiros dois anos de vig�ncia do contrato.
O seguro de vida n�o cobre suic�dio ocorrido nos primeiros dois anos de vig�ncia do contrato.
- Informativo n. 901 - 15 de setembro de 2026.
Informativo n. 901 - 15 de setembro de 2026.
- Os planos de sa�de devem cobrir procedimentos e exames integrantes do tratamento oncol�gico, e a recusa indevida pode gerar danos morais.
Os planos de sa�de devem cobrir procedimentos e exames integrantes do tratamento oncol�gico, e a recusa indevida pode gerar danos morais.
- Informativo n. 900 - 8 de setembro de 2026.
Informativo n. 900 - 8 de setembro de 2026.
- Informativo n. 899 - 1º de setembro de 2026.
Informativo n. 899 - 1º de setembro de 2026.
- A pris�o preventiva � admitida para garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de viol�ncia dom�stica e familiar.
A pris�o preventiva � admitida para garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de viol�ncia dom�stica e familiar.
- Informativo n. 898 - 25 de agosto de 2026.
Informativo n. 898 - 25 de agosto de 2026.
- Informativo n. 897 - 18 de agosto de 2026.
Informativo n. 897 - 18 de agosto de 2026.
- EDI��O N. 285: DIREITO � EDUCA��O III
EDI��O N. 285: DIREITO � EDUCA��O III
- A revoga��o das medidas protetivas da Lei Maria da Penha exige a oitiva pr�via da v�tima.
A revoga��o das medidas protetivas da Lei Maria da Penha exige a oitiva pr�via da v�tima.
- A a��o penal por les�o corporal (ainda que leve) e vias de fato em contexto de viol�ncia dom�stica independe de representa��o da v�tima.
A a��o penal por les�o corporal (ainda que leve) e vias de fato em contexto de viol�ncia dom�stica independe de representa��o da v�tima.
- Informativo n. 896 - 12 de agosto de 2026.
Informativo n. 896 - 12 de agosto de 2026.
- Informativo n. 895 - 4 de agosto de 2026.
Informativo n. 895 - 4 de agosto de 2026.
- A Lei Maria da Penha aplica-se � viol�ncia dom�stica e familiar contra mulheres, inclusive mulheres trans, independentemente do g�nero de quem pratica a agress�o.
A Lei Maria da Penha aplica-se � viol�ncia dom�stica e familiar contra mulheres, inclusive mulheres trans, independentemente do g�nero de quem pratica a agress�o.
- A Lei Maria da Penha se aplica �s agress�es ocorridas em rela��es entre namorados independentemente de coabita��o.
A Lei Maria da Penha se aplica �s agress�es ocorridas em rela��es entre namorados independentemente de coabita��o.
- Informativo n. 33 - 28 de julho de 2026 - Direito Penal
Informativo n. 33 - 28 de julho de 2026 - Direito Penal
- � poss�vel a concess�o de salvo-conduto para o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, desde que comprovada a necessidade terap�utica por documenta��o suficiente.
� poss�vel a concess�o de salvo-conduto para o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, desde que comprovada a necessidade terap�utica por documenta��o suficiente.
- O cultivo ou a importa��o das sementes da Cannabis Sativa (canabidiol), para fins medicinais, n�o configuram conduta criminosa.
O cultivo ou a importa��o das sementes da Cannabis Sativa (canabidiol), para fins medicinais, n�o configuram conduta criminosa.
- Informativo n. 32 - 21 de julho de 2026 - Direito Privado
Informativo n. 32 - 21 de julho de 2026 - Direito Privado