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impositivas Curador Legal pt 2026-07-23T21:40:39.000Z Rede questiona falta de responsabilização de parlamentares por emendas impositivas Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/orgao-especial-aprova-promocoes-e-remocoes-para-unidades-judiciarias-em-fortaleza-e-no-interior-w83dof https://portal.tjce.jus.br/uploads/2026/07/2026-07-23-Orgao-Especial-1784841909.jpegÓrgão Especial aprova promoções e remoções para unidades judiciárias em Fortaleza e no Interior Curador Legal pt 2026-07-23T21:27:15.000Z Órgão Especial aprova promoções e remoções para unidades judiciárias em Fortaleza e no Interior Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/reforma-tributaria-a-pessoa-fisica-como-contribuinte-de-ibs-e-cbs-tr2xq3 https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/reforma-tributaria-final-scaled.jpgReforma tributária: a pessoa física como contribuinte de IBS e CBS Curador Legal pt 2026-07-23T21:18:51.000Z Reforma tributária: a pessoa física como contribuinte de IBS e CBS Direito 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https://curadorlegal.com.br/noticia/cnj-promove-capacitacao-sobre-central-de-regulacao-de-vagas-e-emprega-lab-na-esmec-8ww7vk https://portal.tjce.jus.br/uploads/2026/07/CRV-1784839207-660x367.webpCNJ promove capacitação sobre Central de Regulação de Vagas e Emprega Lab na Esmec Curador Legal pt 2026-07-23T20:43:02.000Z CNJ promove capacitação sobre Central de Regulação de Vagas e Emprega Lab na Esmec Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/o-que-esperar-quando-voce-esta-esperando-o-sicx-krbk41 /manus-storage/generated/1784844418539_cfea7bbb.pngO que esperar quando você está esperando… o SICX? 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Curador Legal pt 2026-07-23T20:28:48.000Z Execução trabalhista: como localizar bens da empresa? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/socio-pode-responder-pela-divida-trabalhista-da-empresa-yaorx7 https://ambitojuridico.com.br/wp-content/uploads/2021/07/ambito-juridico-logo-oficial.pngSócio pode responder pela dívida trabalhista da empresa? Curador Legal pt 2026-07-23T20:28:03.000Z Sócio pode responder pela dívida trabalhista da empresa? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/audiencia-trabalhista-como-funciona-e-como-se-preparar-o02zyt https://ambitojuridico.com.br/wp-content/uploads/2021/07/ambito-juridico-logo-oficial.pngAudiência trabalhista: como funciona e como se preparar? Curador Legal pt 2026-07-23T20:27:06.000Z Audiência trabalhista: como funciona e como se preparar? 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Curador Legal pt 2026-07-23T20:22:26.000Z O que acontece se o empregado faltar à audiência? 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Curador Legal pt 2026-07-23T20:06:27.000Z Caso Harry Styles: Quando um show cancelado gera direito à indenização? 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Curador Legal pt 2026-07-23T16:17:50.000Z PP e União sinalizam neutralidade, desafiam Flávio Bolsonaro e liberam alianças estaduais Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/uso-de-ia-decisoes-expoem-contraste-entre-punicoes-a-advogados-e-magistrados-m82lx9 https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMGVy77Nr7Ac-p8WUu_qMMY_QPVSpzi94O84OVbPCN6mFWaPhHJUKDGu77RGSFffIk508cZhNZ6hLouM0Eo7vajvS57rIA9VTUTW40gAB0fJnsTaK68gjHBHC3q5dkYC3J-N0COM40AFKLRR1pu5Myx_DbRYEXzf1JDj0QgsGvBmXfTb61Syju6vrjPm6i/s1600/justica-sp-identifica-fraude-ia-acoes-judiciais-pune-advogado-.webpUso de IA: Decisões expõem contraste entre punições a advogados e magistrados Curador Legal pt 2026-07-23T16:16:56.000Z Uso de IA: Decisões expõem contraste entre punições a advogados e magistrados Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/contrato-musical-com-divisao-de-lucros-nao-e-cessao-definitiva-de-direitos-zih1er https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/07/565827425_1357722585709776_4759161435189570977_n-e1784725453831.jpgContrato musical com divisão de lucros não é cessão definitiva de direitos Curador Legal pt 2026-07-23T16:01:23.000Z Contrato musical com divisão de lucros não é cessão definitiva de direitos Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/trt-ce-participara-da-pauta-tematica-conciliar-e-incluir-xxlcmo https://www.trt7.jus.br/TRT-CE participará da pauta temática "Conciliar e Incluir" Curador Legal pt 2026-07-23T15:56:11.000Z TRT-CE participará da pauta temática "Conciliar e Incluir" Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/mendonca-abre-investigacao-que-envolve-flavio-bolsonaro-sobre-repasses-ao-filme-dark-horse-or6wle https://images.jota.info/wp-content/uploads/2026/05/ca56e8-cong-materia-manual-darkhorsereproducao.jpgMendonça abre investigação, que envolve Flávio Bolsonaro, sobre repasses ao filme Dark Horse Curador Legal pt 2026-07-23T15:53:31.000Z Mendonça abre 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Governo cria comitê de negociação de preços no SUS e abre caminho para descontos silenciados Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/pagamento-parcial-de-divida-solidaria-nao-autoriza-acao-de-regresso-i2gzxy https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2022/06/featured-1.jpgPagamento parcial de dívida solidária não autoriza ação de regresso Curador Legal pt 2026-07-23T15:15:00.000Z Pagamento parcial de dívida solidária não autoriza ação de regresso Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/mae-e-nomeada-curadora-de-filho-adulto-com-autismo-grave-e-epilepsia-eetddj https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/07/ribbon-with-multicolored-puzzles-light-background-world-autism-day-concept-scaled.jpgMãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia Curador Legal pt 2026-07-23T14:46:12.000Z Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/justica-nega-indenizacoes-de-r-262-milhoes-apos-cliente-negro-ter-que-tirar-a-roupa-para-provar-que-nao-furtou-em-mercado-tx13m1 https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHWU_fpP5oBIVCPWlqS12-4jJgS54ECrUhNkI1AWf8GIVoH4_Jz5e1y5KXGdF0yqAAGsArTnce7sIHExMWwpcXyhypdJuO-alKQSv_R8_Ny_rInqjBACuZRvdXM0rSfMTuitNX4Es8JdH9hntZJe6k1OdVt6nMS6nXfUkFFP2-DmV6q_s8W_cSZm-zFaYD/s1600/justica-nega-indenizacoes-r-262-milhoes-apos-cliente-negro-ter-tirar-roupa-provar-nao-furtou-mercado.webpJustiça nega indenizações de R$ 262 milhões após cliente negro ter que tirar a roupa para provar que não furtou em mercado Curador Legal pt 2026-07-23T14:34:21.000Z Justiça nega indenizações de R$ 262 milhões após cliente negro ter que tirar a roupa para provar que não furtou em mercado Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/competencia-para-julgamento-de-homicidio-no-contexto-da-lei-antifaccao-3gdkmo 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Quem é a jornalista que chorou e abandonou telejornal ao vivo na Jovem Pan Curador Legal pt 2026-07-23T11:10:10.000Z Repercutiu! Quem é a jornalista que chorou e abandonou telejornal ao vivo na Jovem Pan Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/escrevemos-para-que-e-para-quem-wq39u2 https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/28/caricatura-lenio-luiz-streck.pngEscrevemos para quê? E para quem? Curador Legal pt 2026-07-23T11:00:01.000Z Escrevemos para quê? E para quem? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/justica-manda-influenciadora-virginia-fonseca-apagar-anuncios-de-bet-em-48-horas-hr9jxe https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5_Vh-ceAQCTqPsirUdfhihI8aZdjTaHlrNDvr6u0IGSTr_gNAEvrS8rIkdd2UD0L2Q09t-xHwiu57ao90ADovZnIQllV8PPGaopZUVFZgMyhWblvAM2Bzwq5sMYvcyu3VgBT10KcIJyOi2z8W8Eo3CgmG-InYgMnfyG5s_TMNeUVdPiAAEznni5UTU35Q/s1600/mpdf-processa-blaze-virginia-praticas-abusivas-divulgacao-bets.webpJustiça manda influenciadora Virgínia Fonseca apagar anúncios de bet em 48 horas Curador Legal pt 2026-07-23T10:53:30.000Z Justiça manda influenciadora Virgínia Fonseca apagar anúncios de bet em 48 horas Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/venda-de-herbicida-sem-receituario-gera-condenacao-por-danos-materiais-2k251k https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/07/beautiful-yellow-corn-field-farmland-work-nature-background-close-up-photo-scaled.jpgVenda de herbicida sem receituário gera condenação por danos materiais Curador Legal pt 2026-07-23T10:52:06.000Z Venda de herbicida sem receituário gera condenação por danos materiais Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/pedido-de-demissao-afasta-indenizacao-por-perda-da-estabilidade-usy43i https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2022/06/featured-1.jpgPedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade Curador Legal pt 2026-07-23T10:31:08.000Z Pedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/proposta-no-stf-busca-equilibrio-de-contas-publicas-previstas-na-lrf-anj3ga https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/05/money-brazilian-coins-1-real-cedula-scaled.jpgProposta no STF busca equilíbrio de contas públicas previstas na LRF Curador Legal pt 2026-07-23T10:02:56.000Z Proposta no STF busca equilíbrio de contas públicas previstas na LRF Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/carf-cancela-parte-de-autuacao-de-r-5-5-bilhoes-da-petrobras-sobre-pis-cofins-6lrsa5 https://images.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/pre-sal-p67-scaled.jpgCarf cancela parte de autuação de R$ 5,5 bilhões da Petrobras sobre PIS/Cofins Curador Legal pt 2026-07-23T09:54:46.000Z Carf cancela parte de autuação de R$ 5,5 bilhões da Petrobras sobre PIS/Cofins Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/lei-do-licenciamento-ambiental-responsavel-tecnico-ganhou-poder-1ho682 https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/12/construction-engineer-working-blueprint-build-large-commercial-buildings-office-engineering-tools-construction-concept-scaled.jpgLei do Licenciamento Ambiental: responsável técnico ganhou poder? Curador Legal pt 2026-07-23T09:31:17.000Z Lei do Licenciamento Ambiental: responsável técnico ganhou poder? 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pt 2026-07-23T08:10:34.000Z Segurança pública, eleições e populismo penal – parte 3 Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/o-julgamento-do-fracking-no-brasil-o-papel-historico-do-stj-diante-da-emergencia-climatica-6ur7w2 https://images.jota.info/wp-content/uploads/2026/01/55044776041-4baee0f744-k.jpgO julgamento do fracking no Brasil: o papel histórico do STJ diante da emergência climática Curador Legal pt 2026-07-23T08:10:27.000Z O julgamento do fracking no Brasil: o papel histórico do STJ diante da emergência climática Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/setor-produtivo-e-comunidades-tradicionais-um-dialogo-necessario-o4146m https://s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/public/fb_marca.pngSetor produtivo e comunidades tradicionais: um diálogo necessário Curador Legal pt 2026-07-23T08:03:58.000Z Setor produtivo e comunidades tradicionais: um diálogo necessário Direito 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https://curadorlegal.com.br/noticia/a-incompreensao-do-split-payment-e-da-nao-cumulatividade-de-ibs-e-cbs-77r1k6 https://images.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/capturar.pngA incompreensão do split payment e da não cumulatividade de IBS e CBS Curador Legal pt 2026-07-23T08:00:38.000Z A incompreensão do split payment e da não cumulatividade de IBS e CBS Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/a-defesa-tecnica-dos-direitos-politicos-fundamentais-dos-mais-necessitados-absb5t https://images.jota.info/wp-content/uploads/2025/03/dpu-stf.jpgA defesa técnica dos direitos políticos fundamentais dos mais necessitados Curador Legal pt 2026-07-23T08:00:18.000Z A defesa técnica dos direitos políticos fundamentais dos mais necessitados Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/primeira-secao-definira-natureza-de-decisao-que-julga-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-4r4cgw /manus-storage/generated/1784808465513_b33ec6aa.pngPrimeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença Curador Legal pt 2026-07-23T07:45:00.000Z Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/devedor-solidario-nao-tem-direito-imediato-a-acao-de-regresso-apos-pagar-apenas-parte-da-divida-comum-4tyq9y /manus-storage/generated/1784808472256_e6b1dadd.pngDevedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum Curador Legal pt 2026-07-23T07:10:00.000Z Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/gaeco-mprj-cumpre-ordem-de-sequestro-de-bens-e-valores-em-investigacao-sobre-fraudes-em-contratos-publicos-de-casimiro-de-abreu-bruv4m https://thumbs.jusbr.com/1200x675/imgs.jusbr.com/profiles/176/images/1344950468_standard.jpgGAECO/MPRJ cumpre ordem de sequestro de bens e valores em investigação sobre fraudes em contratos públicos de Casimiro de Abreu Curador Legal pt 2026-07-23T03:00:00.000Z GAECO/MPRJ cumpre ordem de sequestro de bens e valores em investigação sobre fraudes em contratos públicos de Casimiro de Abreu Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/vereadora-que-continua-atuando-como-procuradora-municipal-pratica-improbidade-gbmlob https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/05/28021.jpgVereadora que continua atuando como procuradora municipal pratica improbidade Curador Legal pt 2026-07-23T00:43:55.000Z Vereadora que continua atuando como procuradora municipal pratica improbidade Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/filtros-recursais-redefinem-missao-das-cortes-superiores-brasileiras-pmn54k https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/05/mca_abr_161019901-scaled.jpgFiltros recursais redefinem missão das cortes superiores brasileiras Curador Legal pt 2026-07-23T00:24:26.000Z Filtros recursais redefinem missão das cortes superiores brasileiras Direito 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