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Curador Legal pt 2026-08-22T17:33:23.000Z Pejotização: quando o contrato PJ esconde uma relação de emprego? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/pejotizacao-em-2026-quais-processos-podem-tramitar-na-justica-do-trabalho-mi8183 https://ambitojuridico.com.br/wp-content/uploads/2021/07/ambito-juridico-logo-oficial.pngPejotização em 2026: quais processos podem tramitar na Justiça do Trabalho? Curador Legal pt 2026-08-22T17:27:19.000Z Pejotização em 2026: quais processos podem tramitar na Justiça do Trabalho? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/profissional-de-tecnologia-contratado-como-pj-pode-pedir-vinculo-y9wcbr https://ambitojuridico.com.br/wp-content/uploads/2021/07/ambito-juridico-logo-oficial.pngProfissional de tecnologia contratado como PJ pode pedir vínculo? Curador Legal pt 2026-08-22T17:23:30.000Z Profissional de tecnologia contratado como PJ pode pedir vínculo? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/medico-pj-pode-ser-reconhecido-como-empregado-x8ulg9 https://ambitojuridico.com.br/wp-content/uploads/2021/07/ambito-juridico-logo-oficial.pngMédico PJ pode ser reconhecido como empregado? Curador Legal pt 2026-08-22T17:20:34.000Z Médico PJ pode ser reconhecido como empregado? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/corretor-de-imoveis-pj-tem-direito-a-vinculo-empregaticio-ftkyik https://ambitojuridico.com.br/wp-content/uploads/2021/07/ambito-juridico-logo-oficial.pngCorretor de imóveis PJ tem direito a vínculo empregatício? Curador Legal pt 2026-08-22T17:18:40.000Z Corretor de imóveis PJ tem direito a vínculo empregatício? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/advogado-associado-pode-ter-vinculo-com-o-escritorio-hvrh63 https://ambitojuridico.com.br/wp-content/uploads/2021/07/ambito-juridico-logo-oficial.pngAdvogado associado pode ter vínculo com o escritório? Curador Legal pt 2026-08-22T17:17:35.000Z Advogado associado pode ter vínculo com o escritório? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/representante-comercial-pode-ser-considerado-empregado-jf2tza https://ambitojuridico.com.br/wp-content/uploads/2021/07/ambito-juridico-logo-oficial.pngRepresentante comercial pode ser considerado empregado? Curador Legal pt 2026-08-22T17:06:10.000Z Representante comercial pode ser considerado empregado? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/freelancer-fixo-pode-ter-vinculo-de-emprego-t0bn1d https://ambitojuridico.com.br/wp-content/uploads/2021/07/ambito-juridico-logo-oficial.pngFreelancer fixo pode ter vínculo de emprego? Curador Legal pt 2026-08-22T17:04:52.000Z Freelancer fixo pode ter vínculo de emprego? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/em-situacao-excepcional-trabalhador-pode-mover-acao-no-lugar-onde-mora-vrosoa https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/09/52344029557_f6702abcc8_k-300x200.jpgEm situação excepcional, trabalhador pode mover ação no lugar onde mora Curador Legal pt 2026-08-22T16:51:18.000Z Em situação excepcional, trabalhador pode mover ação no lugar onde mora Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/plantao-garante-atividade-ininterrupta-da-justica-por-urgencia-social-2szr4 https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/08/plantao-forense-judiciario-TJ-RJ-300x200.jpgPlantão garante atividade ininterrupta da Justiça por urgência social Curador Legal pt 2026-08-22T16:19:25.000Z Plantão garante atividade ininterrupta da Justiça por urgência social Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/homenagens-a-ex-diretores-marcam-segundo-dia-de-comemoracoes-dos-40-anos-da-esmec-j2wqgj https://portal.tjce.jus.br/uploads/2026/08/2026-08-21-Abertura-Esmec-40-anos-Foto-Davi-Rocha-102-1787410850.jpgHomenagens a ex-diretores marcam segundo dia de comemorações dos 40 anos da Esmec Curador Legal pt 2026-08-22T15:53:58.000Z Homenagens a ex-diretores marcam segundo dia de comemorações dos 40 anos da Esmec Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/capacidade-de-pagar-investidores-nao-afasta-crime-no-caso-telexfree-decide-stj-2leuvn https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/01/piramide-financeira5-e1767922558297-300x201-1.pngCapacidade de pagar investidores não afasta crime no caso Telexfree, decide STJ Curador Legal pt 2026-08-22T15:33:53.000Z Capacidade de pagar investidores não afasta crime no caso Telexfree, decide STJ Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/processo-jurisdicao-e-a-jurisdicao-atipica-do-contencioso-administrativo-mt4iqj51 /manus-storage/writer-images/1-1786200994899_0c15f748.jpgProcesso, jurisdição e a jurisdição atípica do contencioso administrativo Curador Legal pt 2026-08-22T15:13:54.000Z Processo, jurisdição e a jurisdição atípica do contencioso administrativo Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/supremo-restringe-acesso-do-devedor-contumaz-a-recuperacao-judicial-c2xcwl https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/06/55299898109_bd992c5004_k-300x200-1.jpgSupremo restringe acesso do devedor contumaz à recuperação judicial Curador Legal pt 2026-08-22T14:51:31.000Z Supremo restringe acesso do devedor contumaz à recuperação judicial Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/o-canhao-el-cristiano-quando-devolver-tambem-e-poder-7w7ob3 https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/08/canhao-el-cristiano-300x188.jpgO canhão El Cristiano: quando devolver também é poder Curador Legal pt 2026-08-22T14:24:21.000Z O canhão El Cristiano: quando devolver também é poder Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/quando-e-o-dia-das-eleicoes-presidenciais-de-2026-rem2w5 https://images.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/55453079285-7193aac21a-k.jpgQuando é o dia das eleições presidenciais de 2026? Curador Legal pt 2026-08-22T13:50:30.000Z Quando é o dia das eleições presidenciais de 2026? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/projeto-de-lei-proibe-apostas-em-bets-e-preve-multas-de-ate-r-2-bilhoes-t5l4l3 https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnR8CuAUAzgAxhtMJyC970RU0rpFlGWRYjHhfQt2yO89-7o9rwI59hhB8MnIXUAaQjHgIkMx4g5x93nB1z7_cyBljvMnPow9hJ0hIlSLk0KN-nxYyOSpEr5Qq8rZuCEXRIWV4zk8hCTek6uioerO3KkAdJ2GcrahK10zlhQtDABBIMk89epHSiP5AXfjTg/s1600/governo-divulga-lista-bets-autorizadas-atuar-brasil.webpProjeto de lei proíbe apostas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões Curador Legal pt 2026-08-22T13:42:23.000Z Projeto de lei proíbe apostas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/filho-e-noivado-nao-transformam-namoro-qualificado-em-uniao-estavel-slwyoh https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/06/friends-enjoying-time-together-scaled-1-1-300x200.jpgFilho e noivado não transformam namoro qualificado em união estável Curador Legal pt 2026-08-22T13:32:21.000Z Filho e noivado não transformam namoro qualificado em união estável Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/quem-sao-os-candidatos-a-presidencia-da-republica-do-brasil-nas-eleicoes-2026-9ji4i8 https://images.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/palacio-planalto-candidatos-presidente-da-republica-brasil-eleicoes-2026.jpgQuem são os candidatos à Presidência da República do Brasil nas eleições 2026 Curador Legal pt 2026-08-22T13:27:56.000Z Quem são os candidatos à Presidência da República do Brasil nas eleições 2026 Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/ex-desembargador-investigado-por-incitar-atos-golpistas-declara-que-ficou-84-mais-pobre-em-20-anos-xzfzg4 https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiuJN5brHiHBpPTu-g9g8D8x7XqSvs7McCTXbRwJK5Y77-2htx9RSG4JF9ONOceAGEgcRusMBjXV_wuHu2e6AJukEZroHSHQyYJjgxZdruJ0trRMSpp9NADpXuNQYvvxJFxQQ45QuiKWv2AsOwEAEYvVHsS6UlLC3W7vOK0S1BBGr2LWDn26DtI_mfwofT/s1600/ex-desembargador-investigado-incitar-atos-golpistas-declara-ficou-84-mais-pobre-20-anos.webpEx-desembargador investigado por incitar atos golpistas declara que ficou 84% mais pobre em 20 anos Curador Legal pt 2026-08-22T13:06:17.000Z Ex-desembargador investigado por incitar atos golpistas declara que ficou 84% mais pobre em 20 anos Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/uberizacao-mpt-defende-analise-caso-a-caso-e-piso-minimo-de-direitos-a-trabalhadores-dsa4lt https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/uber-vinculo-juiz-estadual.jpgUberização: MPT defende análise caso a caso e piso mínimo de direitos a trabalhadores Curador Legal pt 2026-08-22T13:00:17.000Z Uberização: MPT defende análise caso a caso e piso mínimo de direitos a trabalhadores Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/nao-cabe-sucumbencia-em-acao-rescisoria-para-modulacao-da-tese-do-seculo-diz-stj-7zoixx https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/02/53503429615_b08f044e7a_c-300x200-1.jpgNão cabe sucumbência em ação rescisória para modulação da ‘tese do século’, diz STJ Curador Legal pt 2026-08-22T12:56:46.000Z Não cabe sucumbência em ação rescisória para modulação da ‘tese do século’, diz STJ Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/excesso-de-linguagem-juiz-vira-alvo-de-processo-disciplinar-por-desrespeito-a-advocacia-hy8pgz https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_EuSWdYXDfFA6grX0kByZIKVdthC2W26X5gt1eZTcNt38Hp9MBu0euR3XODNezUqAzdVKYRQBV9vWtnfpyuXkrIY2pTF-1lCKLq9hgBe3_u_nB52EncZkUzDzEvsEYuCsb-F6dr1OJbcFlDx3iq8IFR4hcp_8kHwqVqwcIGQ214FMKNYlcVOC5MUu2ssA/s1600/empresa-aponta-folga-fim-semana-como-prova-trabalho-intermitente-trt-rechaca.pngExcesso de linguagem: juiz vira alvo de processo disciplinar por desrespeito à advocacia Curador Legal pt 2026-08-22T12:41:51.000Z Excesso de linguagem: juiz vira alvo de processo disciplinar por desrespeito à advocacia Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/print-de-tela-e-apenas-um-candidato-a-prova-ax638o https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/10/mourizal-zativa-bNBl5cHclMA-unsplash-300x200-1.jpgPrint de tela é apenas um candidato a prova Curador Legal pt 2026-08-22T12:25:15.000Z Print de tela é apenas um candidato a prova Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/promotor-vira-reu-por-chamar-advogada-de-cadela-durante-julgamento-ayybbh https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjshq4fAxt-S8cRP1ugSpV-79O8OJnnFCCDg8jOLym-YE941lT0e9ihLrMAklyXlRkW3zYKv4hna3jHhK56lAAUzK6l49jXnPyMp5RnLBt020WSRSDmckfvtNzLaLP-pPNHDqYt0RBIyTZcE1MwH8y-paaItOIvOuv2P4jXzvlyctA2wp1_zuTBPiWbsUre/s1600/promotor-vira-reu-chamar-advogada-cadela-durante-julgamento.webpPromotor vira réu por chamar advogada de cadela durante julgamento Curador Legal pt 2026-08-22T12:07:20.000Z Promotor vira réu por chamar advogada de cadela durante julgamento Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/juiz-nao-deve-decretar-prisao-preventiva-de-oficio-e-sem-pedido-do-mp-cw04ru 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2026-08-22T11:23:18.000Z Entidade beneficente é imune ao ICMS-Importação sobre bens essenciais Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/capacidade-institucional-do-estado-e-condicao-para-legitimar-condicionantes-ambientais-sobre-credito-rural-7ivls8 https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2022/07/andrea-vulcanis-tarja-2022.jpegCapacidade institucional do Estado é condição para legitimar condicionantes ambientais sobre crédito rural Curador Legal pt 2026-08-22T11:00:32.000Z Capacidade institucional do Estado é condição para legitimar condicionantes ambientais sobre crédito rural Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/o-caso-concreto-como-condicao-do-julgamento-com-perspectiva-de-genero-trs6ng https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2017/10/icone-selo-diario-classe.pngO caso concreto como condição do julgamento com perspectiva de gênero Curador Legal pt 2026-08-22T11:00:28.000Z O caso concreto como condição do julgamento com perspectiva de gênero Direito 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https://s2-valor.glbimg.com/Hj_tb0TsbtOyD2af9C5V9LFmUPY=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2026/N/s/HT23N7QxOGZlYa1TTYXA/foto19pol-111-toffoli-a8.jpgSTF retoma julgamento da Vale sobre tributação de lucro de controladas e coligadas no exterior Curador Legal pt 2026-08-21T15:25:17.000Z STF retoma julgamento da Vale sobre tributação de lucro de controladas e coligadas no exterior Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/execucao-fiscal-so-alcanca-sucessores-se-devedor-foi-citado-antes-de-morrer-qdnw5a https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/10/benedito-goncalves-20233.jpegExecução fiscal só alcança sucessores se devedor foi citado antes de morrer Curador Legal pt 2026-08-21T15:20:17.000Z Execução fiscal só alcança sucessores se devedor foi citado antes de morrer Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/freio-legal-contem-gasto-com-saude-em-2027-mas-efeito-sobre-emendas-sera-pequeno-kznlr8 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Curador Legal pt 2026-08-21T14:51:42.000Z Regime de afetação permite reter 50% em distrato de multipropriedade Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/advogada-morta-com-varios-tiros-em-maceio-foi-confundida-com-traficante-pelo-cv-diz-policia-mqugbt https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxDm1RRPcVMWjBxEnYl7j_w4xrnaLjTTdpWH8FwUcf_65YmkZ8V2XTgG4qvFYOvoYc_JoLcwJ17Bko64diJa8OUYJANNYKWTVuFx7-a6ah25DDpxCwxaPmCEJys8P0rZpbotmr6Bc0S19DVimztHscilI4sBGgpJrmyV_dAk-Anxd5nzV6iq6Y25OCMxjL/s1600/advogada-morta-varios-tiros-maceio-confundida-traficante-cv-diz-policia-.webpAdvogada morta com vários tiros em Maceió foi confundida com traficante pelo CV, diz polícia Curador Legal pt 2026-08-21T14:34:20.000Z Advogada morta com vários tiros em Maceió foi confundida com traficante pelo CV, diz polícia Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/a-recuperacao-judicial-das-casas-bahia-riscos-e-estrategias-sob-a-perspectiva-trabalhista-empresarial-mt31kq5d /manus-storage/member-covers/111030003-1787258993786_04a6a5e9.jpgA Recuperação Judicial das Casas Bahia: Riscos e Estratégias sob a Perspectiva Trabalhista Empresarial Curador Legal pt 2026-08-21T14:25:43.000Z A Recuperação Judicial das Casas Bahia: Riscos e Estratégias sob a Perspectiva Trabalhista Empresarial Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/trava-dos-16-do-bolsa-familia-nao-alcanca-quem-ja-era-beneficiario-3swu09 https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/09/bolsa-familia3.jpegTrava dos 16% do Bolsa Família não alcança quem já era beneficiário Curador Legal pt 2026-08-21T14:23:07.000Z Trava dos 16% do Bolsa Família não alcança quem já era beneficiário Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/mendonca-determina-investigacao-contra-vazamentos-no-caso-lulinha-9f09ka https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/04/53629152127-76d8b6eb32-k.jpgMendonça determina investigação contra vazamentos no caso Lulinha Curador Legal pt 2026-08-21T14:04:33.000Z Mendonça determina investigação contra vazamentos no caso Lulinha Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/anvisa-manda-tirar-do-mercado-shampoo-sabonete-bronzeador-e-outros-4-produtos-uso-deve-ser-interrompido-imediatamente-60fmaq https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirL2AP89fmPowmawSJt_l_ifAH9hbH_LtAuUQ74TxGVxoXwgEhfF-GjKxqfwoZMINzKX6ds3lc6ShXG5_08MANiwu5K4xEfg0KhEZOvTW17aXP0iy2FrhLsYIoZnJ5mq6uymQYEa-vB3LEISapMp46tWcTKEiw4U3KhzDy47PrjtuzUwUSRYpkXDs-InF_/s1600/anvisa-manda-tirar-mercado-shampoo-sabonete-bronzeador-outros-4-produtos-uso-deve-ser-interrompido-imediatamente.webpAnvisa manda tirar do mercado shampoo, sabonete, bronzeador e outros 4 produtos; uso deve ser interrompido imediatamente Curador Legal pt 2026-08-21T13:53:18.000Z Anvisa manda tirar do mercado shampoo, sabonete, bronzeador e outros 4 produtos; uso deve ser interrompido imediatamente Direito 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RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20/2026 – PP Curador Legal pt 2026-08-21T13:44:13.000Z CE-MT – Quarteirização e gerenciamento para a aquisição de materiais de construção. 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