https://curadorlegal.com.br/noticia/precedente-agora-vincula-o-fisco-antes-mesmo-da-autuacao-mtxs9r1y https://curadorlegal.com.br/media/writer-images/1-1789181148992_6dc73891.jpgPrecedente agora vincula o Fisco antes mesmo da autuação Curador Legal pt 2026-09-12T02:46:06.000Z Precedente agora vincula o Fisco antes mesmo da autuação Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/solucao-para-duvidas-sobre-sessao-de-terca-do-stf-e-fundamental-dizem-especialistas-qxxr31 https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/solucao-para-duvidas-sobre-sessao-de-terca-do-stf-e-fundamental-dizem-especialistas-qxxr31-1789196522424-k5kcqs_ac47d576.jpgSolução para dúvidas sobre sessão de terça do STF é fundamental, dizem especialistas Curador Legal pt 2026-09-12T01:33:02.000Z Solução para dúvidas sobre sessão de terça do STF é fundamental, dizem especialistas Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/andre-mendonca-levanta-sigilo-de-39-processos-em-tramitacao-no-supremo-rot95p https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/andre-mendonca-levanta-sigilo-de-39-processos-em-tramitacao-no-supremo-rot95p-1789196528353-fg2ylz_be37029f.jpgAndré Mendonça levanta sigilo de 39 processos em tramitação no Supremo Curador Legal pt 2026-09-12T00:39:34.000Z André Mendonça levanta sigilo de 39 processos em tramitação no Supremo Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/arbitragem-tributaria-ja-esta-no-ctn-mas-quando-termina-uma-wxu2ge https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/arbitragem-tributaria-ja-esta-no-ctn-mas-quando-termina-uma-wxu2ge-1789174932246-r2yx4u_423db920.jpgArbitragem tributária já está no CTN. Mas quando termina uma? Curador Legal pt 2026-09-12T00:19:38.000Z Arbitragem tributária já está no CTN. Mas quando termina uma? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/direito-do-trabalho-precisa-acompanhar-transformacoes-diz-presidente-da-abdt-5fvlra https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/direito-do-trabalho-precisa-acompanhar-transformacoes-diz-presidente-da-abdt-5fvlra-1789174938290-0leyfs_b2e98f8e.jpgDireito do Trabalho precisa acompanhar transformações, diz presidente da ABDT Curador Legal pt 2026-09-11T23:56:41.000Z Direito do Trabalho precisa acompanhar transformações, diz presidente da ABDT Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/esfera-brasil-reune-autoridades-em-sao-paulo-para-debater-rumos-do-pais-oqyi91 https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/esfera-brasil-reune-autoridades-em-sao-paulo-para-debater-rumos-do-pais-oqyi91-1789174943637-0tg06v_e294cfe5.jpgEsfera Brasil reúne autoridades em São Paulo para debater rumos do país Curador Legal pt 2026-09-11T23:36:17.000Z Esfera Brasil reúne autoridades em São Paulo para debater rumos do país Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/contas-rejeitadas-qual-padrao-deve-orientar-o-envio-a-justica-eleitoral-eko9j6 https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/contas-rejeitadas-qual-padrao-deve-orientar-o-envio-a-justica-eleitoral-eko9j6-1789174950570-ecgs0i_67f31026.jpgContas rejeitadas: qual padrão deve orientar o envio à Justiça Eleitoral? Curador Legal pt 2026-09-11T23:21:45.000Z Contas rejeitadas: qual padrão deve orientar o envio à Justiça Eleitoral? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/para-gilmar-nao-ha-pedido-a-ser-julgado-pelo-stf-na-sessao-extraordinaria-de-terca-ok4lpy https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/para-gilmar-nao-ha-pedido-a-ser-julgado-pelo-stf-na-sessao-extraordinaria-de-terca-ok4lpy-1789174957632-i0k2sj_923593fe.jpgPara Gilmar, não há pedido a ser julgado pelo STF na sessão extraordinária de terça Curador Legal pt 2026-09-11T22:58:40.000Z Para Gilmar, não há pedido a ser julgado pelo STF na sessão extraordinária de terça Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/stf-vai-reiniciar-julgamento-sobre-alteracoes-na-contagem-do-prazo-de-inelegibilidade-atgmq7 https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/stf-vai-reiniciar-julgamento-sobre-alteracoes-na-contagem-do-prazo-de-inelegibilidade-atgmq7-1789174963326-i9p69b_fdff3570.jpgSTF vai reiniciar julgamento sobre alterações na contagem do prazo de inelegibilidade Curador Legal pt 2026-09-11T22:44:38.000Z STF vai reiniciar julgamento sobre alterações na contagem do prazo de inelegibilidade Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/stf-define-tributacao-de-reservas-tecnicas-de-seguradoras-mas-controversia-permanece-7zk4ko https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/stf-define-tributacao-de-reservas-tecnicas-de-seguradoras-mas-controversia-permanece-7zk4ko-1789174969085-s7wyr0_68697677.jpgSTF define tributação de reservas técnicas de seguradoras, mas controvérsia permanece Curador Legal pt 2026-09-11T22:26:24.000Z STF define tributação de reservas técnicas de seguradoras, mas controvérsia permanece Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/stf-decidira-se-crise-humanitaria-afasta-visto-para-reuniao-familiar-no-brasil-kun9aj https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/stf-decidira-se-crise-humanitaria-afasta-visto-para-reuniao-familiar-no-brasil-kun9aj-1789174974555-vu8jmd_087425b9.jpgSTF decidirá se crise humanitária afasta visto para reunião familiar no Brasil Curador Legal pt 2026-09-11T21:58:57.000Z STF decidirá se crise humanitária afasta visto para reunião familiar no Brasil Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/stj-julga-se-pode-substituir-analise-da-suficiencia-da-prova-em-recurso-especial-zfgrpi https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/stj-julga-se-pode-substituir-analise-da-suficiencia-da-prova-em-recurso-especial-zfgrpi-1789174980276-gfnlih_0191d5e6.jpgSTJ julga se pode substituir análise da suficiência da prova em recurso especial Curador Legal pt 2026-09-11T21:41:48.000Z STJ julga se pode substituir análise da suficiência da prova em recurso especial Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/representante-legal-ou-fiador-involuntario-decifrando-novo-art-16-a-do-decreto-n-8-771-16-jgqqv0 https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/representante-legal-ou-fiador-involuntario-decifrando-novo-art-16-a-do-decreto-n-8-771-16-jgqqv0-1789174985838-ujxa94_b059d8ef.jpgRepresentante legal ou fiador involuntário? Decifrando novo art. 16-A do Decreto nº 8.771/16 Curador Legal pt 2026-09-11T21:18:39.000Z Representante legal ou fiador involuntário? Decifrando novo art. 16-A do Decreto nº 8.771/16 Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/uma-analise-dos-beneficios-dos-riscos-juridicos-e-dos-desafios-eticos-da-automacao-contratual-para-a-advocacia-contemporanea-mtxa8x4i https://curadorlegal.com.br/media/writer-images/1-1789150887997_ffc16aae.jpgUma análise dos benefícios, dos riscos jurídicos e dos desafios éticos da automação contratual para a advocacia contemporânea Curador Legal pt 2026-09-11T18:21:34.000Z Uma análise dos benefícios, dos riscos jurídicos e dos desafios éticos da automação contratual para a advocacia contemporânea Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/lc-n-236-2026-fortalece-a-seguranca-juridica-e-o-desenvolvimento-economico-mtxa6za8 https://curadorlegal.com.br/media/writer-images/1-1789150736786_aa0996eb.jpgLC nº 236/2026 fortalece a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico Curador Legal pt 2026-09-11T18:20:04.000Z LC nº 236/2026 fortalece a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/a-competitividade-das-empresas-dependera-da-compreensao-da-reforma-tributaria-mtx7ril2 https://curadorlegal.com.br/media/writer-images/1-1789146828741_8bbfd623.jpgA competitividade das empresas dependerá da compreensão da Reforma Tributária Curador Legal pt 2026-09-11T17:12:03.000Z A competitividade das empresas dependerá da compreensão da Reforma Tributária Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/contrato-de-mulher-de-moraes-com-master-fala-em-consultoria-estrategica-perante-a-pf-leia-a-integra-dixwd7 https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/contrato-de-mulher-de-moraes-com-master-fala-em-consultoria-estrategica-perante-a-pf-leia-a-integra--1789110301892-gcu0xk_17603bbd.jpgContrato de mulher de Moraes com Master fala em consultoria estratégica perante a PF; leia a íntegra Curador Legal pt 2026-09-11T05:33:00.000Z Contrato de mulher de Moraes com Master fala em consultoria estratégica perante a PF; leia a íntegra Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/stf-teme-que-videos-de-sessao-sobre-crise-moraes-mendonca-virem-municao-para-campanhas-nas-redes-k8gsg5 https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/stf-teme-que-videos-de-sessao-sobre-crise-moraes-mendonca-virem-municao-para-campanhas-nas-redes-k8g-1789110310668-6ay615_ad3ead73.jpgSTF teme que vídeos de sessão sobre crise Moraes-Mendonça virem munição para campanhas nas redes Curador Legal pt 2026-09-11T02:04:00.000Z STF teme que vídeos de sessão sobre crise Moraes-Mendonça virem munição para campanhas nas redes Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/observatorio-do-stf-cobra-de-fachin-protecao-a-corte-e-critica-ministros-que-querem-influenciar-eleicao-44360g https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/observatorio-do-stf-cobra-de-fachin-protecao-a-corte-e-critica-ministros-que-querem-influenciar-elei-1789110324223-6yb17j_f6b66e61.jpgObservatório do STF cobra de Fachin proteção à corte e critica ministros que querem influenciar eleição Curador Legal pt 2026-09-11T02:00:00.000Z Observatório do STF cobra de Fachin proteção à corte e critica ministros que querem influenciar eleição Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/operacao-da-pf-com-aval-de-dino-poe-dark-horse-e-mario-frias-no-alvo-em-meio-a-crise-no-stf-1cdzn5 https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/operacao-da-pf-com-aval-de-dino-poe-dark-horse-e-mario-frias-no-alvo-em-meio-a-crise-no-stf-1cdzn5-1789110317691-pxe6cd_77326136.jpgOperação da PF com aval de Dino põe 'Dark Horse' e Mario Frias no alvo em meio a crise no STF Curador Legal pt 2026-09-11T02:00:00.000Z Operação da PF com aval de Dino põe 'Dark Horse' e Mario Frias no alvo em meio a crise no STF Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/condenacao-de-bolsonaro-completa-um-ano-com-stf-em-crise-e-cla-na-disputa-pela-presidencia-xxi46z https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/condenacao-de-bolsonaro-completa-um-ano-com-stf-em-crise-e-cla-na-disputa-pela-presidencia-xxi46z-1789110330874-lvxdcl_e97f3535.jpgCondenação de Bolsonaro completa um ano com STF em crise e clã na disputa pela Presidência Curador Legal pt 2026-09-11T02:00:00.000Z Condenação de Bolsonaro completa um ano com STF em crise e clã na disputa pela Presidência Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/mendonca-atende-a-fachin-e-retira-sigilo-de-inqueritos-do-caso-master-xy2k2z https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/mendonca-atende-a-fachin-e-retira-sigilo-de-inqueritos-do-caso-master-xy2k2z-1789110337973-iq8wlq_68d50d61.jpgMendonça atende a Fachin e retira sigilo de inquéritos do caso Master Curador Legal pt 2026-09-11T01:40:00.000Z Mendonça atende a Fachin e retira sigilo de inquéritos do caso Master Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/prorrogacao-tacita-de-contratos-de-experiencia-e-valida-decide-tst-psb6ic https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/prorrogacao-tacita-de-contratos-de-experiencia-e-valida-decide-tst-psb6ic-1789110239457-rkf39w_ff3278d6.jpgProrrogação tácita de contratos de experiência é válida, decide TST Curador Legal pt 2026-09-11T00:59:41.000Z Prorrogação tácita de contratos de experiência é válida, decide TST Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/stf-permite-manter-creditos-de-icms-em-operacoes-interestaduais-com-combustiveis-pz6cz7 https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/stf-permite-manter-creditos-de-icms-em-operacoes-interestaduais-com-combustiveis-pz6cz7-1789088789361-l0zby6_df727313.pngSTF permite manter créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis Curador Legal pt 2026-09-11T00:34:30.000Z STF permite manter créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/decisoes-judiciais-no-lugar-errado-podem-atrasar-desenvolvimento-do-pais-uscktj https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/decisoes-judiciais-no-lugar-errado-podem-atrasar-desenvolvimento-do-pais-uscktj-1789088855931-79jj3o_c43d7f2d.jpgDecisões judiciais ‘no lugar errado’ podem atrasar desenvolvimento do país Curador Legal pt 2026-09-11T00:19:05.000Z Decisões judiciais ‘no lugar errado’ podem atrasar desenvolvimento do país Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/stj-autoriza-mulher-a-excluir-sobrenome-apos-irmaos-matarem-seu-marido-e3bwpi https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/stj-autoriza-mulher-a-excluir-sobrenome-apos-irmaos-matarem-seu-marido-e3bwpi-1789088861353-zsv0fn_fd854191.jpgSTJ autoriza mulher a excluir sobrenome após irmãos matarem seu marido Curador Legal pt 2026-09-10T23:58:24.000Z STJ autoriza mulher a excluir sobrenome após irmãos matarem seu marido Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/stj-julga-se-estado-responde-por-feminicidio-dentro-de-predio-publico-k1odol https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/stj-julga-se-estado-responde-por-feminicidio-dentro-de-predio-publico-k1odol-1789088866174-ezpon8_d7b79c03.jpgSTJ julga se Estado responde por feminicídio dentro de prédio público Curador Legal pt 2026-09-10T23:35:57.000Z STJ julga se Estado responde por feminicídio dentro de prédio público Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/aplicacao-em-cascata-de-causas-de-aumento-na-3-fase-da-dosimetria-9cmd2b https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/aplicacao-em-cascata-de-causas-de-aumento-na-3-fase-da-dosimetria-9cmd2b-1789088871556-tovg23_227a4378.jpgAplicação em cascata de causas de aumento na 3ª fase da dosimetria Curador Legal pt 2026-09-10T23:24:58.000Z Aplicação em cascata de causas de aumento na 3ª fase da dosimetria Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/tre-rj-julga-inelegibilidade-de-anthony-garotinho-nesta-sexta-feira-ffxrbp https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/tre-rj-julga-inelegibilidade-de-anthony-garotinho-nesta-sexta-feira-ffxrbp-1789088877357-l6vyyz_97d569e1.webpTRE-RJ julga inelegibilidade de Anthony Garotinho nesta sexta-feira Curador Legal pt 2026-09-10T22:57:19.000Z TRE-RJ julga inelegibilidade de Anthony Garotinho nesta sexta-feira Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/irpj-e-csll-incidem-sobre-selic-em-emprestimo-compulsorio-ao-bacen-n1hfes https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/irpj-e-csll-incidem-sobre-selic-em-emprestimo-compulsorio-ao-bacen-n1hfes-1789088882759-qjn22x_936a3b9e.jpgIRPJ e CSLL incidem sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen Curador Legal pt 2026-09-10T22:38:36.000Z IRPJ e CSLL incidem sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/stj-dispensa-pagamento-de-honorarios-na-execucao-de-sentenca-coletiva-rescindida-jr3rl9 https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/stj-dispensa-pagamento-de-honorarios-na-execucao-de-sentenca-coletiva-rescindida-jr3rl9-1789088888123-pdjanx_a3e5b109.pngSTJ dispensa pagamento de honorários na execução de sentença coletiva rescindida Curador Legal pt 2026-09-10T21:57:41.000Z STJ dispensa pagamento de honorários na execução de sentença coletiva rescindida Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/gasto-com-transporte-de-produtos-entre-filiais-nao-gera-credito-de-pis-e-cofins-alf4cn https://curadorlegal.com.br/media/article-covers/gasto-com-transporte-de-produtos-entre-filiais-nao-gera-credito-de-pis-e-cofins-alf4cn-1789088892997-wiopeu_c8f8cf77.jpgGasto com transporte de produtos entre filiais não gera crédito de PIS e Cofins Curador Legal pt 2026-09-10T21:36:45.000Z Gasto com transporte de produtos entre filiais não gera crédito de PIS e Cofins Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/confundir-pessoa-fisica-com-pessoa-juridica-pode-fazer-o-medico-pagar-mais-imposto-em-2026-mtvvdlyp https://curadorlegal.com.br/media/writer-images/1-1789070282062_56bd4b30.jpgConfundir pessoa física com pessoa jurídica pode fazer o médico pagar mais imposto em 2026 Curador Legal pt 2026-09-10T19:53:25.000Z Confundir pessoa física com pessoa jurídica pode fazer o médico pagar mais imposto em 2026 Direito