https://curadorlegal.com.br/noticia/membro-regularizacao-de-debitos-tributarios-avanca-mas-exige-cautela-das-empresas-msno2gn7-1786393509492 /manus-storage/member-covers/111030003-1786392622182_442a0bb9.jpgRegularização de débitos tributários avança, mas exige cautela das empresas Curador Legal pt 2026-08-10T20:25:09.000Z Regularização de débitos tributários avança, mas exige cautela das empresas Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/tutelas-de-urgencia-e-fraudes-patrimoniais-serao-temas-de-palestras-na-proxima-sexta-feira-14-5uncu4 https://portal.tjce.jus.br/uploads/2026/08/WhatsApp-Image-2026-08-10-at-14.03.49-1786387822.jpegTutelas de urgência e fraudes patrimoniais serão temas de palestras na próxima sexta-feira (14) Curador Legal pt 2026-08-10T18:58:20.000Z Tutelas de urgência e fraudes patrimoniais serão temas de palestras na próxima sexta-feira (14) Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/aproxima-jfpr-realiza-40-visita-tecnica-e-impacta-mais-de-10-mil-cidadaos-10-08-2026-ubywx8 https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2026/t029759579_apro-xima1.jpegAproxima JFPR realiza 40ª visita técnica e impacta mais de 10 mil cidadãos (10/08/2026) Curador Legal pt 2026-08-10T18:40:00.000Z Aproxima JFPR realiza 40ª visita técnica e impacta mais de 10 mil cidadãos (10/08/2026) Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/evento-discutira-saude-mental-no-sistema-socioeducativo-nesta-sexta-feira-14-cpy3yb https://portal.tjce.jus.br/uploads/2026/08/WhatsApp-Image-2026-08-10-at-11.50.36-1786386332.jpegEvento discutirá saúde mental no sistema socioeducativo nesta sexta-feira (14) Curador Legal pt 2026-08-10T18:33:39.000Z Evento discutirá saúde mental no sistema socioeducativo nesta sexta-feira (14) Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/xuxa-estuda-ir-a-justica-contra-mara-maravilha-equipe-juridica-reuniu-material-de-cinco-anos-de-ataques-na-web-entenda-i6977z https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifYp1t0X6nATe9qqsOEI0JwrygaMUNWVjvRx8YrMrEy_ZRVKb-EwDWGqgT9YG9NjoNwcLQa7Zf8RmI9igO41ZB9iUGBPFN13uOjjU934XwZtlSHEWT_SfqCl9dFOdTAFMMVTgrbgo1q5xbvrHRE9MK1FkdbAw2gbELpotliK7a8b-l7-_8e2j9OV9G4cpN/s1600/xuxa-estuda-ir-justica-contra-mara-maravilha-equipe-juridica-reuniu-material-cinco-anos-ataques-web-entenda.webpXuxa estuda ir à Justiça contra Mara Maravilha; equipe jurídica reuniu material de cinco anos de ataques na web; entenda Curador Legal pt 2026-08-10T18:31:07.000Z Xuxa estuda ir à Justiça contra Mara Maravilha; equipe jurídica reuniu material de cinco anos de ataques na web; entenda Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/e-possivel-transformar-a-sociedade-empresaria-em-associacao-xoqr1t https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/05/opiniao-2.jpgÉ possível ‘transformar’ a sociedade empresária em associação Curador Legal pt 2026-08-10T18:22:27.000Z É possível ‘transformar’ a sociedade empresária em associação Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/inscricoes-para-estagios-de-servico-social-e-de-engenharia-civil-no-trf4-estao-abertas-ate-o-dia-17-8-10-08-2026-ubywx7 https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2026/mrc88_08_03-estagio-servico_social_portal.jpg--1-.jpegInscrições para estágios de Serviço Social e de Engenharia Civil no TRF4 estão abertas até o dia 17/8 (10/08/2026) Curador Legal pt 2026-08-10T18:11:52.000Z Inscrições para estágios de Serviço Social e de Engenharia Civil no TRF4 estão abertas até o dia 17/8 (10/08/2026) Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/magistratura-quer-nos-afastar-diz-mariz-de-oliveira-sobre-advocacia-veja-video-g7m0xt https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEit4fjoVaXh6SKwcRUfQQWSocW6kjbCz_A1yzclHzzrz5WUs2g_PPOoNhXlnQG3V7pYY3bK9OVj3AgfKuAGlSUu9gvlvOmBfLSO_HyTZ7DmwYZPsG5661kV9a_LbSsUjHJ_QZgzX7vvsOSMpOvPYqbFArHaI3AodFq2SM7E0HYi_QCvtDC59Qv6DLr8RT-F/s1600/magistratura-quer-nos-afastar-diz-mariz-oliveira-sobre-advocacia-veja-video.webp"Magistratura quer nos afastar", diz Mariz de Oliveira sobre advocacia; veja vídeo Curador Legal pt 2026-08-10T18:03:20.000Z "Magistratura quer nos afastar", diz Mariz de Oliveira sobre advocacia; veja vídeo Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/portaria-exige-cuidado-para-nao-transformar-eficiencia-em-restricao-a-defesa-3swnt2 https://images.jota.info/wp-content/uploads/2026/01/54321048318-fc0f03a2ee-k.jpgPortaria exige cuidado para não transformar eficiência em restrição à defesa Curador Legal pt 2026-08-10T18:00:46.000Z Portaria exige cuidado para não transformar eficiência em restrição à defesa Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/o-tarifaco-dos-eua-e-o-reequilibrio-de-contratos-de-longo-prazo-3dd173 https://images.jota.info/wp-content/uploads/2026/01/55014176100-e0e78a43cc-o-scaled.jpgO tarifaço dos EUA e o reequilíbrio de contratos de longo prazo Curador Legal pt 2026-08-10T17:45:50.000Z O tarifaço dos EUA e o reequilíbrio de contratos de longo prazo Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/tj-sp-mantem-bloqueio-de-dominios-de-sites-de-noticias-ndgo1h https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2016/06/mexer-mexendo-computador-notebook1.jpegTJ-SP mantém bloqueio de domínios de sites de notícias Curador Legal pt 2026-08-10T17:44:23.000Z TJ-SP mantém bloqueio de domínios de sites de notícias Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/ludopatia-nas-relacoes-de-trabalho-8hhx2 https://images.jota.info/wp-content/uploads/2025/11/online-soccer-game-bet-technology-scaled.jpgLudopatia nas relações de trabalho Curador Legal pt 2026-08-10T17:30:39.000Z Ludopatia nas relações de trabalho Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/eficiencias-em-fusoes-estamos-analisando-do-jeito-errado-cqcm9r https://images.jota.info/wp-content/uploads/2025/11/cade-fachada.jpgEficiências em fusões: estamos analisando do jeito errado? Curador Legal pt 2026-08-10T17:20:47.000Z Eficiências em fusões: estamos analisando do jeito errado? Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/omissao-regulatoria-deixa-cogumelos-magicos-em-limbo-juridico-1tvjjj https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/07/Dried_Cubensis-300x213-1-3-e1786376366419.jpgOmissão regulatória deixa ‘cogumelos mágicos’ em limbo jurídico Curador Legal pt 2026-08-10T17:13:50.000Z Omissão regulatória deixa ‘cogumelos mágicos’ em limbo jurídico Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/partido-vai-ao-stf-contra-licenca-remunerada-a-servidor-durante-mandato-sindical-u7docv https://images.jota.info/wp-content/uploads/2026/05/50969871612-c7de6d847f-k.jpgPartido vai ao STF contra licença remunerada a servidor durante mandato sindical Curador Legal pt 2026-08-10T17:08:26.000Z Partido vai ao STF contra licença remunerada a servidor durante mandato sindical Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/seminario-da-fundacao-arcadas-discute-atuacao-do-ministerio-publico-no-direito-empresarial-az8z50 https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2021/04/faculdade-direito-usp1.jpegSeminário da Fundação Arcadas discute atuação do Ministério Público no Direito Empresarial Curador Legal pt 2026-08-10T16:44:42.000Z Seminário da Fundação Arcadas discute atuação do Ministério Público no Direito Empresarial Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/app-de-transporte-motorista-com-perfil-falso-nao-consegue-reativar-conta-na-99-gza5jb https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlZkdKo4xZ3wiDuJTQwVgTZaWzJr0UNPRBhpancRqfRjU8UjBqt37RB6NA9Cjw2_cjDKqP1Vb53Xx7XTDpRMk41DnQbH70nYxhIPB8Z9WpKXldswiApsX9M5TvDIzXqm9ZWNPBcPNmboAjsnWoBqjwix3Y_vES24aVOM4PE7yLsBr75T8TLOXiuCY1JtSB/s1600/app-transporte-motorista-perfil-falso-nao-consegue-reativar-conta-99.webpApp de transporte: motorista com perfil falso não consegue reativar conta na 99 Curador Legal pt 2026-08-10T16:36:53.000Z App de transporte: motorista com perfil falso não consegue reativar conta na 99 Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/homem-e-condenado-a-53-anos-de-prisao-por-estupro-virtual-de-adolescentes-932pr4 https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh33Eb9ye5ZSthMvSTxokpXHEeSnoERCW6rZ_iUJ1G1IlrOYlT187IwcgY_GabfLorb7MjA_d1HQSBkoqO4AZ1AampsRXuWtL6PRSOA6X0fEiTeVWs-4RIIJJxixitDvHs10iKiqgQ4_rKUIq6lbhRXOY19QAQYhUAPzG72iL8GjVGwCejbJ0f9M8lR_K-i/s1600/homem-condenado-53-anos-prisao-estupro-virtual-adolescentes.webpHomem é condenado a 53 anos de prisão por estupro virtual de adolescentes Curador Legal pt 2026-08-10T16:20:24.000Z Homem é condenado a 53 anos de prisão por estupro virtual de adolescentes Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/esboco-para-uma-teoria-geral-do-processo-civil-dh53wy https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2021/06/edilson-nobre-tarja1.jpegEsboço para uma teoria geral do processo civil Curador Legal pt 2026-08-10T16:16:50.000Z Esboço para uma teoria geral do processo civil Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/juiz-francisco-donizete-gomes-toma-posse-hoje-como-desembargador-do-trf4-10-08-2026-ubywx6 https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2026/ppi71_donizate.jpegJuiz Francisco Donizete Gomes toma posse hoje como desembargador do TRF4 (10/08/2026) Curador Legal pt 2026-08-10T16:14:16.000Z Juiz Francisco Donizete Gomes toma posse hoje como desembargador do TRF4 (10/08/2026) Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/tse-mantem-absolvicao-da-chapa-bolsonaro-mourao-por-disparos-em-massa-oem66s https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/08/edit_vac_abr_18071919344-300x200.jpgTSE mantém absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa Curador Legal pt 2026-08-10T15:45:10.000Z TSE mantém absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/nao-e-a-mamae-mulher-obtem-exclusao-de-registro-de-filha-que-marido-teve-com-amante-76z8un https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhT0I_GUa0rJGxzcDlC_VGIbIB69T5XZ3YmwzujAi4Vt11zByn9U_DI6rYR5w7cQ6E6pmBS0Hc-Z9BN50nSNTNObi2uVtNEf_xIgCKNMM421qTyn9ix9O46im26f4AklwmNKstZ6fvLpBCPiS2wcVf-TNQn78_KgYICfl0G_SzT6AQFiw8Ll_a_pye33psf/s1600/nao-mamae-mulher-obtem-exclusao-registro-filha-marido-teve-amante.webpNão é a mamãe: mulher obtém exclusão de registro de 'filha' que marido teve com amante Curador Legal pt 2026-08-10T15:38:11.000Z Não é a mamãe: mulher obtém exclusão de registro de 'filha' que marido teve com amante Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/tjsp-mulher-e-condenada-por-33-estelionatos-contra-ex-companheira-7ao8i2 https://s2-valor.glbimg.com/FUJpqJsmEGW1RRIYbidntIzmIDE=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2025/0/C/Xb7CXMTd2D1CHbB6I2ZQ/tjsp-fachada.jpgTJSP: Mulher é condenada por 33 estelionatos contra ex-companheira Curador Legal pt 2026-08-10T15:23:31.000Z TJSP: Mulher é condenada por 33 estelionatos contra 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Curador Legal pt 2026-08-10T15:21:19.000Z O que há de novo sobre a prescrição intercorrente nas execuções fiscais? 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Curador Legal pt 2026-08-10T14:02:20.000Z AGU Parecer AGU-CGU-CNLCA 2026-02 – Benefícios trabalhistas previstos em CCT Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/mencao-expressa-em-rede-social-autoriza-usuario-a-ter-e-mail-e-ip-de-ofensor-tvcr5l https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/04/hackers-security-cloud-computing-smartphone-laptop-scaled-1-300x200.jpgMenção expressa em rede social autoriza usuário a ter e-mail e IP de ofensor Curador Legal pt 2026-08-10T14:01:44.000Z Menção expressa em rede social autoriza usuário a ter e-mail e IP de ofensor Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/flavio-bolsonaro-se-revolta-apos-suzane-von-richthofen-deixar-a-prisao-no-dia-dos-pais-ebxkp7 https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOjmvLcFF1N3Q3yZfXo-J4ZZpvOEy-bqsTJh4c0WCE_zo4Z7GClK4ro4XKsrH7B3ke4y4Puc0jdujwVI4niPuC6RnSO-XgiXJpvPsH-DxJ0Y1QKWxMmBCvPR_5ss1UAgyhIFeK_rr7rouqz-aSGKWS1-ly9J1BegdXB76J9pT346uirb1Y0kwRygkUmwuU/s1600/flavio-bolsonaro-revolta-apos-suzane-von-richthofen-deixar-prisao-dia-pais.webpFlávio Bolsonaro se revolta após Suzane von Richthofen deixar a prisão no Dia dos Pais Curador Legal pt 2026-08-10T13:50:40.000Z Flávio Bolsonaro se revolta após Suzane von Richthofen deixar a prisão no Dia dos Pais Direito https://curadorlegal.com.br/noticia/os-limites-de-responsabilidade-do-gestor-e-do-fiscal-de-contrato-administrativo-a-luz-da-governanca-da-segregacao-de-funcoes-e-da-gestao-por-competencias-na-lei-n-14-133-20211-ww0u97 /manus-storage/generated/1786389022654_bf86d3bf.pngOS LIMITES DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO À LUZ DA GOVERNANÇA, DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NA LEI Nº 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