Antônio Carvalho Filho

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Publicações

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  A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de jurisprudência e instituições com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.

• Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em O neoconstitucionalismo: expansão do poder jurisdicional

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