13 anos da Emenda Constitucional nº 73 e os novos Tribunais Regionais Federais

Por José Laurindo de Souza Netto

A Emenda Constitucional nº 73, que criou novos Tribunais Regionais Federais, teve seus efeitos suspensos por decisão monocrática em ADI.

13 anos da Emenda Constitucional nº 73 e os novos Tribunais Regionais Federais Leia no Curador Legal