No mês com mais feriados do ano, o dia 20 de novembro traz a última folga nacional do mês. Previsto pela Lei 14.759/2023, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra integra o calendário oficial do governo federal de 2026. Dos 10 feriados previstos para este ano, esse é o último a integrar a legislação brasileira. Enquanto os outros foram previstos nos anos 1949, 1980 e 1995, o dia da luta de Zumbi entrou para o calendário oficial somente em 2023.
Neste ano, a data cairá em uma segunda-feira, proporcionando um fim de semana prolongado aos trabalhadores brasileiros. A exceção se dá a serviços essenciais e a quem atua por meio de Pessoa Jurídica (PJ). "Os trabalhadores contratados pelo regime da CLT que trabalharem no feriado terão direito ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou à concessão de folga compensatória, conforme previsto na Lei nº 605/1949. Já para os profissionais contratados como PJ, a legislação trabalhista sobre feriados não se aplica, uma vez que não há, em regra, vínculo de emprego.
Portanto, não existe obrigação legal automática de pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória, devendo prevalecer o que foi estabelecido no contrato de prestação de serviços", explica Tamires Torres Alves, advogada trabalhista e sócia da Equidade LAB Consultoria. História da data Apesar de ter se tornado feriado somente em 2023, a data integra o calendário escolar desde 2003, de acordo com a Lei nº 10.639, que também tornou obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileiras nas escolas. Já em 2011, a Lei nº 12.519 estabeleceu o dia 20 como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A homenagem como feriado, porém, era opcional para os estados.
A escolha do dia 20 de novembro é para relembrar o assassinato de Zumbi do Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta contra a escravização dos negros no Brasil, há 331 anos. Zumbi dos Palmares é considerado um ícone da resistência dos escravizados no Brasil desde 1978 pelo Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial. O Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi, foi o mais duradouro território de resistência negra das Américas, com quase 100 anos de resistência. *Estagiária sob supervisão de Diogo Max