A a��o penal por les�o corporal (ainda que leve) e vias de fato em contexto de viol�ncia dom�stica independe de representa��o da v�tima.

Por STJ – Pesquisa Pronta

DIREITO PENAL VIOL�NCIA DOM�STICA Pesquise sobre este tema na base de Ac�rd�os do STJ: A a��o penal por les�o corporal (ainda que leve) e vias de fato em contexto de viol�ncia dom�stica independe de representa��o da v�tima.