A intervenção do Judiciário brasileiro em contratos empresariais paritários: entre a segurança jurídica e a redistribuição de riscos

Via (@andremarques_adv) | O presente trabalho analisa a intervenção do Judiciário brasileiro em contratos empresariais paritários, com enfoque na tensão entre a preservação da segurança jurídica e a redistribuição judicial de riscos. O objetivo geral consiste em examinar os limites da revisão desses contratos, considerando a autonomia privada, a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a excepcionalidade da intervenção jurisdicional. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender