A SELETIVIDADE PENAL NOS CASOS DE FEMINICÍDIO NO BRASIL: LIMITES DO SISTEMA PUNITIVO NA PROTEÇÃO DAS MULHERES

Por Âmbito Jurídico

A persistência de altos índices de feminicídio no Brasil revela a ineficácia da resposta penal isolada e a necessidade de políticas públicas estruturais.

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