Advogada brasileira Júlia Alexim apresenta Lei Maria da Penha em palestra internacional na Índia

Especialista detalha marcos legislativos brasileiros e novas decisões do STF sobre violência de gênero em evento acadêmico indiano.

Advogada brasileira Júlia Alexim apresenta Lei Maria da Penha em palestra internacional na Índia

A advogada criminalista brasileira Júlia Alexim participou, no dia 17 de novembro, como palestrante convidada da IILM University, localizada em Greater Noida, na Índia. Durante a conferência internacional Women Empowerment and Safety in Digital Era (Empoderamento e Segurança das Mulheres na Era Digital), a profissional apresentou o sistema jurídico brasileiro de proteção às mulheres, destacando os avanços legislativos e os desafios no enfrentamento da violência de gênero. Durante a apresentação, Júlia abordou a trajetória histórica da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), desde o processo que levou à sua aprovação até a consolidação dos mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher no Brasil. A advogada também apresentou mudanças na legislação penal brasileira, incluindo os avanços relacionados ao feminicídio e à criminalização da perseguição, conhecida como stalking.

Entre os temas discutidos esteve a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2026, que ampliou o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O entendimento permite sua aplicação em situações de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. A palestra ocorreu durante a viagem da advogada à Índia para participar do Woman-Leader. BRICS 2026, programa internacional de formação e cooperação entre lideranças femininas dos países integrantes do BRICS e de nações parceiras.

Júlia foi indicada para participar do programa pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais (CONTMAF).

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