Apelido transforma-se em dano moral

Justiça do Trabalho valida indenização por danos morais a garçom submetido a apelido vexatório que eliminou sua singularidade.

Apelido transforma-se em dano moral

Nota da Curadoria TRT-SP mantém indenização de R$ 30 mil a garçom cujo apelido e representação por personagem em grupo de trabalho apagaram sua individualidade A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um garçom que era habitualmente chamado de “Gru”, personagem do filme Meu Malvado Favorito. A decisão reconhece que apelidos e representações coletivas no ambiente profissional podem ultrapassar a esfera do humor e causar efetivo apagamento da individualidade do trabalhador. Conforme os autos, a alcunha era usada por colegas, superiores hierárquicos e chegou a clientes. Um episódio determinante ocorreu numa ilustração da equipe compartilhada em aplicativo de mensagens: enquanto os demais integrantes foram representados por caricaturas com traços próprios, o empregado foi substituído integralmente pela figura do personagem, o que, segundo o tribunal, simbolizou a eliminação de sua singularidade perante o grupo.

A juíza-relatora Liane Martins Casarin afirmou que a prática excedeu os limites do humor aceitável e atingiu o núcleo essencial dos direitos da personalidade. O acórdão sublinha que a identidade pessoal abrange o direito de ser reconhecido socialmente pela singularidade, pelo nome, imagem e atributos que distinguem cada indivíduo, e que a substituição do empregado por uma personagem configurou ofensa a esses direitos. O tribunal ponderou também que a ausência de reação ostensiva do trabalhador no momento não pode ser interpretada como concordância. O acórdão observa que, diante da desigualdade de forças própria das relações de trabalho, o empregado pode optar por amenizar situações desconfortáveis para evitar conflitos no ambiente profissional.

Com a manutenção da condenação, o julgamento reitera a responsabilização do empregador por condutas que, embora simbólicas ou cotidianas, efetivamente despersonalizem o trabalhador. A matéria ainda admite recurso, e a decisão chama atenção para a dimensão jurídica de atos que, no dia a dia das empresas, impactam a dignidade e a personalidade dos empregados. Leia a matéria completa em Valor Econômico - Legislação: acessar a publicação original .

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