Apelido virou dano: TRT confirma indenização a garçom

Tribunal entende que apelido recorrente e caricatura que substituiu a imagem do empregado violaram sua identidade pessoal; indenização de R$ 30 mil foi mantida. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou uma condenação que manteve R$ 30 mil de indenização por danos morais a um garçom apelidado habitualmente de "Gru", personagem da animação Meu Malvado Favorito, ao considerar que o apelido reiterado passou dos limites do humor e configurou violação ao direito à identidade

Apelido virou dano: TRT confirma indenização a garçom

Nota da Curadoria Tribunal entende que apelido recorrente e caricatura que substituiu a imagem do empregado violaram sua identidade pessoal; indenização de R$ 30 mil foi mantida. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou uma condenação que manteve R$ 30 mil de indenização por danos morais a um garçom apelidado habitualmente de "Gru", personagem da animação Meu Malvado Favorito, ao considerar que o apelido reiterado passou dos limites do humor e configurou violação ao direito à identidade pessoal. Segundo os autos, o apelido era usado por colegas e por superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes do estabelecimento. Um dos episódios relatados envolveu uma ilustração coletiva da equipe, compartilhada por aplicativo de mensagens, em que a imagem do garçom foi totalmente substituída pela figura do personagem, ao passo que os demais foram representados por caricaturas com traços individuais.

Ao examinar o caso, a relatora Liane Martins Casarin entendeu que o tratamento reiterado deixou de ser referência episódica e passou a ocupar o lugar da pessoa perante o grupo, apagando sua individualidade. A decisão afirma que o direito à identidade pessoal inclui o reconhecimento do indivíduo por nome, imagem e características próprias, e que a substituição da imagem do empregado pela figura do personagem evidenciou o apagamento dessa individualidade. O acórdão ressaltou que a ausência de reação ostensiva do trabalhador ao tomar conhecimento da ilustração e a manutenção de postura cordial não equivalem a concordância, porque a desigualdade de forças nas relações de trabalho pode levar o empregado a amenizar situações constrangedoras para evitar conflitos. Com a confirmação do valor da indenização, a decisão reforça a proteção da identidade pessoal no ambiente laboral tal como exposta nos autos.

Informações processuais adicionais, como número do processo, não constavam no material disponível. Leia a matéria completa em Direito News: acessar a publicação original .

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