• Informações Acessibilidade 2 • Alto Contraste 3 o que você procura? Artigo do ministro Ribeiro Dantas do STJ examina impactos penais da Emenda Constitucional nº 132/2023 A Seção Direito Hoje do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região foi atualizada nesta segunda-feira (27/7) com a publicação de novo artigo: “ Crimes contra a ordem tributária no Brasil: impactos penais da Emenda Constitucional 132/2023 e de sua regulamentação infraconstitucional”. A autoria do texto é do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professor da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Norte de Julho.
No artigo, o autor examina os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e de sua regulamentação infraconstitucional sobre o Direito Penal Tributário. O ministro depreende que a reforma tributária inaugura uma nova fase da criminalidade fiscal brasileira, marcada por fraudes tecnológicas e estruturais mais sofisticadas, por maior rastreabilidade das condutas empresariais e por crescente integração entre fiscalização administrativa e persecução penal. O artigo pode ser lido na página da Emagis no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região. O texto está disponível para ser acessado na íntegra pelo link: https://www.
trf4. jus. br/mhezj. A Seção Direito Hoje foi criada em 2020.
O espaço, que é editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional. Fonte: Emagis/TRF4 notícias relacionadas • TRF4TRF4 | JURISPRUDÊNCIAEmagis disponibiliza a nova edição do Boletim Jurídico do TRF415/07/2026 - 15:28 • TRF4TRF4 | Direito HojeTexto de autoria do juiz Marcel Citro de Azevedo aborda história das Missões Jesuíticas Guaranis14/07/2026 - 15:22 notícias recentes • JFRSJFRS | Processo seletivoJustiça Federal em Novo Hamburgo abre inscrições para estágio em Direito27/07/2026 - 08:00 • JFSCJFSC | INPIRio do Sul pode continuar usando a marca KEGELFEST para Festa Nacional do Bolão27/07/2026 - 07:00 • TRF4TRF4 | Justiça Federal da 4ª RegiãoTRF4 oficializa composição da Comissão Permanente para casos de Subtração Internacional de Crianças24/07/2026 - 19:04 • Acesso Rápido • Atendimento Virtual dos Gabinetes • Audiências e Sessões • Balcão Virtual • Dúvidas Frequentes • Institucional • Notícias da 4ª Região • Sei - Usuários Externos • Endereços e Telefones