AS CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS NAS EMPRESAS ESTATAIS: UM OLHAR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Por Arthur Lucena Lopes

A flexibilidade da Lei nº 13.303/2016 para contratações diretas em estatais exige justificativa técnica e inviabilidade de competição, conforme o TCU.