ATO NORMATIVO Nº 101/2026 – Disp. 11/06/2026

Por SUZANY LAGHI LARANJA MORAES

O Poder Judiciário do Espírito Santo altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, conforme o Ato Normativo nº 101/2026.

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