ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 173/2026 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária nas Comarcas de Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Barra de São Francisco, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Ibatiba, Marechal Floriano, Nova Venécia, Serra, São Domingos do
ATO NORMATIVO Nº 173/2026 – Disp. 28/09/2026
Por SUZANY LAGHI LARANJA MORAESESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 173/2026 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária nas Comarcas de Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Barra de São Francisco, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Ibatiba, Marechal Floriano, Nova Venécia, Serra, São Domingos do
