Cabe insignificância para reincidente que furtou R$ 66 em alimentos

É possível aplicar o princípio da insignificância em caso de crime de furto qualificado de alimentos de pequeno valor, ainda que o acusado seja reincidente específico. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da defesa, por maioria apertada de três votos a dois. O réu