Por Âmbito Jurídico
Sim. A Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT, pode ser emitida pelo próprio trabalhador quando a empresa não realiza a comunicação. A obrigação principal de informar o acidente ou a doença ocupacional é do empregador, mas a legislação permite que o próprio segurado, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico que o
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