Nota da Curadoria Presidente do CJF e do STJ determina medidas urgentes para reforçar fiscalização sobre expedição e transferência de precatórios e RPVs após identificação de riscos. A Presidência do Conselho da Justiça Federal ordenou a imediata adoção de medidas para ampliar o controle sobre a expedição e a cessão de precatórios e requisições de pequeno valor. A iniciativa foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, nas funções de presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, e tem caráter urgente diante de riscos identificados na transferência desses créditos. No despacho comunicada à imprensa, o presidente determinou o cumprimento imediato de medidas urgentes para reforçar a fiscalização.
O texto divulgado informa que foram identificados riscos na cessão de créditos, mas a matéria disponível ao público não traz os detalhes completos das providências, que constam em versão reservada a assinantes. A determinação atinge credores titulares de precatórios e RPVs, potenciais adquirentes desses títulos, unidades judiciais e órgãos responsáveis pelo pagamento. Operadores do mercado secundário de precatórios, como entes devedores e cartórios responsáveis por registros, poderão ter de ajustar procedimentos e controles administrativos. Embora não estejam especificados os instrumentos adotados, a iniciativa aponta para uma maior vigilância sobre as etapas de expedição e formalização das cessões, pontos em que o CJF detectou irregularidades ou vulnerabilidades.
Em geral, medidas dessa natureza tendem a reforçar exigências documentais e de comprovação de titularidade, com reflexos na velocidade e na segurança das operações. Permanece indefinida a forma de execução e os prazos para adaptação das rotinas judiciais e administrativas; espera-se a publicação de atos complementares do CJF ou comunicados às varas federais que operacionalizam o pagamento. Na falta de informações pormenorizadas, adquirentes e credores devem acompanhar os próximos comunicados oficiais para avaliar efeitos práticos e potenciais riscos jurídicos e operacionais. Dados do processo Tribunal ou órgão Conselho da Justiça Federal (CJF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) Relator(a) Ministro Luis Felipe Salomão Data 2026-10-06 Documento oficial: consultar decisão .
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