Nota da Curadoria Sebastião Coelho responde no CNJ por discurso de novembro de 2022 no acampamento que antecedeu os ataques às sedes dos Três Poderes; processo foi aberto em 2024. O Conselho Nacional de Justiça julga em 17 de novembro de 2026 um processo disciplinar que coloca sob escrutínio a conduta de um magistrado aposentado cuja atuação pública em 2022 teve papel simbólico na escalada da crise institucional. O caso envolve Sebastião Coelho, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que pediu a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e solicitou a intervenção das Forças Armadas. As declarações ocorreram em novembro de 2022 no acampamento montado nas imediações do Quartel General do Exército em Brasília.
Foi desse movimento, segundo relatos da época, que saíram pessoas que posteriormente depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. No discurso, Coelho disse ainda que não cumpriria decisões proferidas por Moraes e pediu ao então presidente Jair Bolsonaro que convocasse as Forças Armadas para efetuar a prisão do ministro. O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2024 por decisão unânime do plenário. Na ocasião, o então corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, avaliou que as declarações promoviam uma erosão ao Estado Democrático de Direito e serviam como incitação das massas contra poderes legitimamente constituídos.
Salomão apontou também que as manifestações de Coelho indicavam um projeto de carreira política em conflito com os deveres da magistratura. A tramitação no CNJ terá consequência direta sobre a avaliação institucional da conduta de magistrados aposentados que atuam politicamente. O julgamento deve definir se haverá punição disciplinar, mas o material disponível não traz detalhes sobre possíveis penas ou o voto do relator. Também não há menção a número de processo na documentação citada.
Em outubro, Coelho disputou uma cadeira no Senado pelo partido Novo no Distrito Federal, ficando em quinto lugar e não sendo eleito. A candidatura, somada às declarações de 2022, é citada no processo como elemento que ilustra a tensão entre ação política e obrigações da magistratura. Leia a matéria completa em Direito News: acessar a publicação original .