CNJ mantém remoção de juiz por autorizar teletrabalho no exterior

Conselho confirma sanção disciplinar a magistrado capixaba por burlar regras de lotação fora do país.

CNJ mantém remoção de juiz por autorizar teletrabalho no exterior

Nota da Curadoria Plenário do CNJ mantém penalidade aplicada a juiz do Espírito Santo por autorizar teletrabalho no exterior sem autorização da presidência ou corregedoria O Conselho Nacional de Justiça confirmou, por unanimidade, a remoção compulsória do juiz Valeriano Cezário Bolzan, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por autorizar sem aprovação institucional que uma servidora desempenhasse suas funções a partir de Portugal. A decisão, tomada na terceira sessão extraordinária de 2026, mantém a transferência obrigatória do magistrado para outra unidade judicial, sem perda do cargo. A punição havia sido imposta pelo TJ/ES após investigação que concluiu pela concessão irregular do teletrabalho no exterior sem aval da presidência ou da corregedoria. Depoimentos colhidos no procedimento indicaram que a medida sobrecarregou demais servidores, que passaram a encaminhar minutas por meio de Google Drive para a servidora instalada fora do país.

Ao pleitear a revisão, a defesa argumentou que o trabalho remoto não comprometeu o funcionamento da vara de Venda Nova do Imigrante/ES, citou elevados índices de produtividade da unidade e ressaltou os 23 anos de carreira do magistrado sem registro disciplinar. Também questionou a origem da apuração, iniciada por denúncia anônima sobre supostos benefícios concedidos por um prefeito a magistrados, e apontou divergência entre desembargadores quanto à pena adequada. O relator, conselheiro Ilan Presser, rejeitou preliminares sobre irregularidade de quórum e considerou legítima a alteração de voto de uma desembargadora antes da proclamação do resultado. Presser registrou que a revisão disciplinar tem alcance limitado à verificação das hipóteses previstas no regimento interno do CNJ e não serve para reavaliar amplamente as provas do processo originário.

Ao avaliar a conduta, o conselheiro concluiu que a autorização unilateral de teletrabalho sem aprovação formal dos órgãos diretivos do tribunal violou os deveres funcionais de legalidade, publicidade e hierarquia institucional, e que a remoção era medida proporcional diante das evidências de gestão irregular de pessoal. Na mesma sessão, o plenário suspendeu por unanimidade o julgamento de outra revisão relacionada à aposentadoria compulsória por irregularidades na administração de uma granja e uso indevido da estrutura do Judiciário. Leia a matéria completa em Direito News: acessar a publicação original .

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