Compartilhamento de RIFs ‘a pedido’ e o papel do juiz das garantias: investigação sem filtro?

Reprodução Inicialmente previsto para o primeiro semestre de 2026, o julgamento do Tema 1.404 — sobre a constitucionalidade do compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e a polícia —, ainda não aconteceu. Em verdade, o que se aguarda é o “rejulgamento” de