Competência para a análise de questões relacionadas a direitos pessoais, inclusive, derivadas de negócio jurídico sobre bens imóveis.

Por STJ – Pesquisa Pronta

DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPETÊNCIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Competência para a análise de questões relacionadas a direitos pessoais, inclusive, derivadas de negócio jurídico sobre bens imóveis.