Consolidação da propriedade de bens essenciais: orientação do STJ e nova linha do TJ-MT

Por Vinicius Abrantes

A relação entre alienação fiduciária e recuperação judicial revela uma tensão permanente entre dois valores jurídicos: a preservação dos direitos do credor fiduciário, cujo crédito não se submete, em regra, aos efeitos da recuperação judicial [1], e a necessidade de manutenção, com a recuperanda, dos bens de capital essenciais à continuidade da atividade empresarial. É