Convenção 193 da OIT e o Tema 1.291: a centralidade dos fatos na qualificação do trabalho em plataformas

Por Sidnei Machado

A Convenção 193 da OIT reforça a primazia dos fatos sobre a forma contratual na qualificação do trabalho em plataformas digitais, impactando o julgamento do Tema 1.291 pelo STF.