Demora excessiva em investigação autoriza trancamento, decide STJ

Investigações não podem se estender indefinidamente sem justificativa concreta para isso. Assim, a demora excessiva e injustificada na condução do procedimento configura constrangimento ilegal e autoriza seu encerramento. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o trancamento de um procedimento investigatório criminal que, ao apurar supostos crimes tributários, permaneceu por