Demora na entrega do bem anula leilão e gera devolução dos valores

Por Samuel Cerri

Embora o leilão judicial, em regra, não possa ser desfeito, a falha do Poder Judiciário em entregar o bem arrematado pode permitir a sua anulação, com devolução total dos valores pagos. Com esse fundamento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou um leilão judicial de um veículo e devolveu integralmente o