Por Brenda Neri
O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou liminar da 17ª Vara Federal de Brasília que suspendia a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo ou de minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos). A alíquota foi instituída pela Medida Provisória 1.340/2026,
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