Nota da Curadoria Em processo na Comarca de Nova Friburgo (RJ), magistrado determinou que oficial de justiça confirmasse contratação mesmo com procuração eletrônica acompanhada de selfie; advogada denuncia erro sobre sede do escritório e constrangimento. Um despacho judicial que determinou diligência presencial para confirmar a contratação de um escritório de advocacia provocou reação de uma das advogadas envolvidas e reacendeu debate sobre o tratamento de procurações eletrônicas nos autos. A medida obrigou o cliente a receber um oficial de justiça e responder se havia contratado o escritório, apesar de o processo já conter uma procuração eletrônica acompanhada de selfie do outorgante. A advogada Juana Carvalho relatou o episódio em vídeo nas redes sociais e disse que a determinação foi proferida em processo na Comarca de Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro.
O despacho mandou ao oficial de justiça indagar se o cliente reconhecia a assinatura eletrônica, se havia contratado o escritório e de que forma conheceu a banca. Juana destacou que a procuração digital trazia a selfie do cliente como forma de comprovação. Segundo a advogada, ela e a colega que integra seu escritório possuem inscrição na OAB/RJ, os dois CNPJs do escritório são registrados no Rio de Janeiro e o próprio cliente também é do estado. Juana afirmou que o despacho classificou equivocadamente a banca como sediada em outra unidade da federação e informou que já prepara petição nos autos para corrigir essa informação.
A crítica pública foi motivada pela sensação de constrangimento imposto ao cliente e pelo receio de que medidas desse tipo submetam a advocacia a uma presunção de suspeição. Na legenda da publicação Juana afirmou que combater fraudes é necessário, mas questionou a necessidade de constranger o cliente antes de conferir os documentos já juntados aos autos. Ela acrescentou que pretende levar a questão às instâncias da OAB relacionadas às prerrogativas profissionais. A advogada também observou que, mesmo se o escritório estivesse sediado em outro estado, isso não impediria sua atuação em ação contra instituição financeira.
O cliente confirmou ao oficial conhecer o trabalho da banca e elogiou sua competência, mas Juana expressou preocupação sobre como abordagens similares podem afetar clientes e profissionais. "Mas aí, até quando a nossa advocacia vai ser tratada de uma forma suspeita? Como se nós fôssemos os vilões? " Leia a matéria completa em Direito News: acessar a publicação original .