O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, levantou neste domingo (13/9) o sigilo de todo o material relativo à investigação sobre um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para a produção do filme Dark Horse , cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A apuração diz respeito a uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados, responsável por direcionar os valores recebidos para empresas subcontratadas de forma irregular, sem comprovação da prestação dos serviços. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 29 suspeitos na última quinta (10/9), incluindo o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora do filme, Karina Gama. Na decisão, Dino observou uma recente virada na jurisprudência do STF sobre o caráter público de investigações.
Ele apontou que os ministros André Mendonça e Edson Fachin vêm levantando o sigilo de outros casos “ainda em fase de instauração”. Embora acredite que isso merece debates mais aprofundados no Plenário, especialmente sobre a presunção de inocência e os riscos à eficiência das investigações, Dino considerou necessário aplicar essa nova orientação dos colegas, para que pessoas em situações idênticas recebam o mesmo tratamento desde a abertura dos procedimentos. Outra justificativa para tirar o sigilo das investigações é impedir que agentes estatais seletivamente promovam ocultações, demoras inexplicáveis ou ritmos desiguais na análise judicial de medidas solicitadas. Dino também autorizou a requisição de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para subsidiar o trabalho da polícia e do Ministério Público.
Por fim, o relator determinou que o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, entregue à Polícia Federal todo o material extraído dos celulares dos investigados a partir de apreensões feitas pela Polícia Civil paulista em junho. Todos os celulares, computadores e documentos também devem ser transferidos para a PF. Clique aqui para ler a decisão Pet 16.669