Via @portalmigalhas | A 4ª turma do TRF da 4ª região manteve a condenação solidária do apresentador Sikêra Jr. e da TV Ômega Ltda. (RedeTV!) ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos à população LGBTQIA+. A indenização foi fixada de forma unificada em duas ações civis públicas relacionadas a declarações veiculadas no programa Alerta Nacional, em junho e novembro de 2021. Por unanimidade, o colegiado concluiu que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configurar
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