Doença anterior à contratação não garante estabilidade provisória

Por herculano

A garantia da estabilidade provisória no emprego por motivo de saúde só é possível se a doença tiver sido causada ou agravada pelo trabalho. Por isso, problemas degenerativos ou que começaram antes da contratação não dão direito ao benefício, conforme a legislação trabalhista. Com base nesse entendimento, o juiz Saulo Tarcisio de Carvalho Fontes, da

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