Efeito vinculante da ratio decidendi na jurisprudência dos tribunais superiores

Freepik Diante da busca por maior segurança jurídica e previsibilidade, o direito brasileiro contemporâneo tem colocado os entendimentos jurisprudenciais no centro do ordenamento jurídico. O intuito é assegurar aos cidadãos a garantia de que casos iguais recebam soluções iguais, promovendo, assim, uma justiça isonômica. Inserido nesse contexto, este artigo propõe aprofundar o tema a partir