O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aplicar a sanção de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, acusado de ter assediado e importunado sexualmente duas mulheres. É a primeira vez que um ministro é condenado a essa sanção. A comissão responsável pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), composta por Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela disponibilidade com proposta de perda do cargo, sanção administrativa mais grave aplicável a juízes vitalícios nos termos da Resolução 693/2026, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. O ministro Gurgel de Faria abriu divergência e defendeu a aposentadoria compulsória.
Votaram, com ele, os ministros Regina Helena Costa, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha. Conforme o rito previsto na Resolução 693/2026, a decisão de disponibilidade com proposta de perda acarreta o afastamento imediato do magistrado de seu cargo, com vacância de sua cadeira. O processo deve agora ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão ajuíze uma ação civil de perda do cargo perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Se for julgada procedente a ação, Buzzi deixará efetivamente a magistratura.
Até o trânsito em julgado, o ministro ainda recebe pagamentos proporcionais ao tempo de contribuição. A advogada Maria Fernanda Saad Ávila, que defendeu o ministro, disse que a defesa respeita, mas “discorda veementemente” da decisão do Plenário. “Agora vamos avaliar, à luz da nova resolução, quais serão os novos passos, recursos e ações”, falou. Além dela, Buzzi estava sendo representado pelos advogados Paulo Emílio Catta Preta e Maíra Fernandes.
Daniel Bialski, que defendeu a primeira vítima – a jovem de 18 anos que relata ter sido importunada sexualmente pelo ministro durante um passeio na praia -, disse que gostaria de “ressaltar não só a coragem das vítimas em denunciar os fatos infelizmente cometidos, mas também a mensagem que a corte do STJ passa não para a Justiça, mas para o Brasil, para a sociedade inteira, que é: independentemente do cargo, independentemente da profissão ou da autoridade, a pessoa que cometeu o ato ilícito não só pode como deve ser responsabilizada, como aconteceu hoje”. A disponibilidade com proposta de perda do cargo substitui a sanção de aposentadoria compulsória, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Originária (AO) 2870.