Empresa é condenada a indenizar concorrente em licitação por acusação infundada ao TCE

Por Conjur - Notícias

Acusações públicas e sem fundamento de fraude em licitação e desvio de verbas estatais afetam a estabilidade econômica de uma empresa e a confiança nela depositada pela administração pública. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar uma concorrente em R$ 30