Nota da Curadoria Liberação de US$ 1 milhão pelo Departamento de Estado integra pacote conservador e foi assinada por Marco Rubio às vésperas do fim do ano fiscal A administração Trump liberou US$ 1 milhão para financiar um projeto identificado como “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil”, destinado a apoiar grupos da sociedade civil que contestam decisões do Supremo Tribunal Federal. A medida, reportada pelo jornal britânico The Guardian e repercutida pela imprensa brasileira, tem repercussões que vão além do valor: abre uma frente de intervenção política externa em matéria que toca a independência do Judiciário brasileiro e a soberania institucional do país. Os recursos saem do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado e fazem parte de um pacote de US$ 176,9 milhões para apoiar iniciativas alinhadas a pautas conservadoras. A liberação ocorreu em 30 de setembro, horas antes do encerramento do ano fiscal norte-americano, e foi assinada presencialmente pelo secretário de Estado Marco Rubio.
A concessão ocorreu apesar de objeções de parlamentares no Congresso dos Estados Unidos, incluindo a senadora democrata Jeanne Shaheen, que chegou a travar US$ 22 milhões destinados a projetos no Brasil, na Europa, na Nigéria e no Reino Unido por criticar o uso de verbas públicas para incentivar a extrema direita. O projeto financiado se propõe a combater o que define como censura e abuso de poder por parte da Suprema Corte brasileira. Entre as referências citadas na reportagem aparece o ministro Alexandre de Moraes, que chegou a ser alvo de sanções norte-americanas quando foi relator de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, medidas que foram posteriormente revogadas. O material disponível não indica beneficiários específicos nem detalha as ações concretas que serão apoiadas no Brasil.
A operação integra uma mudança mais ampla na política externa anunciada pela administração: verbas tradicionalmente alocadas a vítimas de regimes autoritários foram redirecionadas a temas como anticomunismo, combate à imigração e defesa de valores cristãos. Entre os subsídios previstos no plano estão US$ 40 milhões à Victims of Communism Memorial Foundation, US$ 2 milhões para programas de proteção a cristãos na Nigéria e US$ 2 milhões a iniciativas contra o que o texto chama de ideologia de gênero em países europeus. A reportagem também relata alegações sobre decisões executivas do presidente norte-americano em 2025; essas informações constam da matéria original. O Departamento de Estado defendeu o pacote, afirmando que os programas passam por avaliações e visam promover liberdade de expressão e soberania dos aliados.
A cobertura que serviu de base para este relato não traz manifestações oficiais do Supremo Tribunal Federal nem do governo brasileiro sobre a medida. A sinalização política e o uso de fundos públicos para financiar debates sobre a atuação de um tribunal estrangeiro podem aumentar a polarização doméstica e gerar pressão por esclarecimentos formais e transparência sobre beneficiários e objetivos. Conclusão A destinação de US$ 1 milhão a um projeto que questiona decisões do Supremo Tribunal Federal sinaliza um novo capítulo de tensão institucional e diplomática; exige-se maior transparência sobre beneficiários e efeitos práticos, bem como posicionamentos oficiais do Brasil. Dados do processo Tribunal ou órgão Supremo Tribunal Federal (STF) Leia a matéria completa em Direito News: acessar a publicação original .