Por Giovanna
A instauração de incidente de sanidade mental na esfera criminal depende da demonstração de dúvida razoável sobre a higidez psíquica do investigado. O exame constitui medida excepcional e não deve ser deferido com base em alegações genéricas de comportamento incomum. Com base neste entendimento, a juíza de direito Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do
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