Exclusão de canal com vídeos que violam direitos autorais não fere Marco Civil da Internet

O Youtube não comete violação ao Marco Civil da Internet ao derrubar, de ofício, canais que publicam vídeos com violações a direitos autorais. O ilícito, que está descrito na Lei 9.610/1998, é suficiente para que a plataforma tome a medida. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao