Exigência de origem de filiação para passaporte viola sigilo de adoção

Por Giovanna

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais a uma jovem de 26 anos que foi constrangida a apresentar um documento que revelasse a origem de filiação durante o atendimento para emissão de passaporte, o que violou o sigilo legal da adoção. A autora relatou que, ao

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