O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de medidas cautelares pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça, após ser cumprido um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6/8). Mesmo com medidas cautelares, conselheiro continuará atuando no CNJ A PF investiga uma suspeita de desvio de recursos públicos, avaliado em R$ 308 milhões, envolvendo um acordo entre o governo de Mato Grosso e a empresa privada de telefonia Oi, celebrado durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). O CNJ informou que tomou conhecimento da decisão de Dino, mas não detalhou as medidas cautelares impostas ao conselheiro. O órgão ressaltou apenas que o processo tem caráter sigiloso e que o ministro do STF não determinou o afastamento de Rabaneda de suas funções no Conselho.
“Diante disso, o Conselho colaborará com todas as informações necessárias para o processo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ”, diz o texto da nota do Conselho. Até o momento, a PF não informou se Rabaneda é investigado por participação nos desvios. Outro lado Em nota à imprensa, a assessoria de Rabaneda afirmou que a ação da PF ocorreu no escritório de advocacia em que ele atuava antes de se licenciar para assumir o cargo de conselheiro do CNJ. “Importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.” A nota acrescentou que o conselheiro foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram no acordo entre a empresa e o governo mato-grossense, “com atuação limitada ao exercício regular da advocacia”.
Por fim, ressaltou que “os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarado”.