Por entender que as fraudes foram aplicadas contra instituição federal, o juiz Nando Machado Monteiro dos Santos reconheceu a incompetência absoluta da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro para julgar um grupo acusado de estelionato e direcionou o caso para a Justiça Federal. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do
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