O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) , conquistou o primeiro lugar na categoria Sistemas de Justiça do 2º Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Voltada ao aprimoramento da cobrança do crédito tributário e à redução do contencioso, a premiação reconheceu a atuação dos procuradores do estado para elevar a eficiência da cobrança em São Paulo. O prêmio do CNJ reconhece, valoriza e dissemina ações inovadoras relacionadas ao tratamento adequado da alta litigiosidade tributária. Nas categorias Juízo, Sistemas de Justiça e Outras Instituições, as práticas passaram por etapas de admissibilidade e avaliação, conforme os critérios estabelecidos no edital.
A categoria Tribunal não exigiu inscrição. Ela foi apurada com base nas informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o DataJud, e nos critérios estabelecidos no regulamento. “Na categoria Sistemas de Justiça, o reconhecimento coloca o Gaerfis entre as iniciativas de referência selecionadas pelo CNJ no âmbito da política judiciária voltada ao enfrentamento da alta litigiosidade tributária”, disse a PGE-SP. As práticas reconhecidas pelo CNJ serão objeto de ações de divulgação e disseminação.
A data da cerimônia de premiação ainda será divulgada pelo Conselho. Com informações da assessoria da PGE-SP. Veja a lista completa das iniciativas premiadas: Categoria Juízo Classificação Prática 1º lugar Programa de Negociação Qualificada de Créditos Tributários — Cooperação TJGO e Secretaria de Estado da Economia de Goiás 2º lugar Conciliação Permanente Tributária Pré-processual de Goiânia 3º lugar Fiscalização do repasse dos fundos, IRPF, ISSQN e encargos sociais pelas serventias extrajudiciais de Rondônia 4º lugar Inovação na Gestão de Execuções Fiscais mediante Baixa Processual em Acordos Parcelados, através da estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 — Fazenda Pública Categoria Sistemas de Justiça Classificação Prática 1º lugar Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) 2º lugar Malha Automatizada de Análise da Dívida Ativa: do controle de legalidade à cobrança estratégica 3º lugar Análise, Rastreamento e Gestão Operacional de Execução Fiscal (Argox) Categoria Outras Instituições Classificação Prática 1º lugar Menos Litígio, Mais Arrecadação: A Transformação da Dívida Ativa no Município de Pinhais/PR 2º lugar Menos Execução, Mais Arrecadação Categoria Tribunal Segmento/Porte Tribunal de melhor desempenho Justiça Estadual (Grande Porte) Tribunal de Justiça de Minas Gerais Justiça Estadual (Médio Porte) Tribunal de Justiça do Pará Justiça Estadual (Pequeno Porte) Tribunal de Justiça do Amazonas Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 4ª Região Fonte: CNJ