Sim. O juiz do trabalho pode recusar a homologação de um acordo extrajudicial quando identificar ilegalidade, fraude, vício de consentimento, renúncia desproporcional de direitos, ausência dos requisitos processuais ou qualquer circunstância que comprometa a validade e a segurança do ajuste. A apresentação de uma petição assinada pelo empregado e pela empresa não obriga o magistrado
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