Impacto ambiental e a Lei Geral do Licenciamento

Freepik Qual é, afinal, o objeto do licenciamento ambiental? A pergunta parece simples e, por isso mesmo, costuma receber respostas apressadas: uma rodovia, uma mineração, um porto, uma linha de transmissão. Esses empreendimentos, no entanto, não são o objeto do licenciamento — são apenas aquilo que dá origem ao procedimento administrativo. O verdadeiro objeto do