Infração 577-03: deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devidamente identificado

Por Âmbito Jurídico

A infração 577-03 pune a conduta de não ceder passagem a veículos policiais em urgência, conforme o artigo 189 do CTB, garantindo a fluidez e a segurança em situações emergenciais.