Infração 703-01: conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança

O código de enquadramento 703-01 é utilizado quando o condutor dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta ou quadriciclo motorizado sem usar adequadamente um capacete motociclístico. A conduta está fundamentada no artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. É uma infração gravíssima, de responsabilidade do condutor, punida com multa, suspensão do