A infração de código 704-81 ocorre quando o condutor transporta passageiro em motocicleta, motoneta, ciclomotor ou veículo equivalente abrangido pela regulamentação sem o uso adequado de capacete motociclístico. Prevista no artigo 244, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, é uma infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos e suspensão do direito
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