A infração de código 712-93 ocorre quando o condutor transita com um ciclomotor na via ou na pista de rolamento de uma rodovia, fora do acostamento ou de uma faixa própria destinada a esse tipo de veículo. O enquadramento está fundamentado no artigo 244, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é de
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