Infração 716-12: obstaculizar a via indevidamente com agravamento da multa em duas vezes

A infração de código 716-12 ocorre quando uma pessoa física ou jurídica obstaculiza indevidamente a via, sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a autorização recebida, em situação cuja gravidade justifique a aplicação da multa em dobro. O enquadramento tem fundamento no artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro. A conduta é gravíssima